Procedimento Comum Cível 0300936-21.2017.8.24.0063 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300936-21.2017.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> SJQ02 Número: 03009362120178240063

02/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE MOACIR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300936-21.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ02 -> TJSC

10/08/2022, 16:29

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

10/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/07/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 59

22/06/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2021, 20:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 13:06

SENTENÇA

•21/06/2021, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1916/2017 Teor do ato: I - Defiro a justiça gratuita.II - Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto existe controvérsia entre as alegações das partes, necessitando, o feito, desse modo, da produção de provas, porquanto não está caracterizada a probabilidade do direito alegado pela parte autora.III - Por ser imprescindível à solução da lide, defiro a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa de Sérgio Luiz Ribeiro, o qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 dias (art. 465, caput, do CPC), contados da data que designar para o início da produção da prova.IV - Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 354, §2º, do Decreto n. 3.048/1999, sob pena de sequestro de valores.Importante ressaltar que o valor dos honorários está sendo arbitrado nesse patamar procurando garantir efetividade e celeridade ao feito, uma vez que este Juízo já vem enfrentando dificuldade para localizar profissionais da área médica que aceitem realizar a perícia, sendo que valor inferior tornará inviável a sua realização.Assim, o valor arbitrado se mostra condizente com o trabalho técnico a ser efetuado pelo profissional da área da saúde.V Nos termos do artigo 465, §1º, do CPC, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.VI - Observe-se, entretanto, que a parte requerida já apresentou uma lista de quesitos, que se encontra arquivada em cartório.VII - Fluído o prazo acima e efetuado o pagamento dos honorários pelo requerido, deverá o senhor perito, mediante intimação pelo cartório, indicar a data e horário para o início da produção da prova, informando a este Juízo. Com a informação, o Cartório, incontinenti, deverá dar ciência às partes (art. 474 do CPC).VIII - A

20/11/2017, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Defiro a justiça gratuita.II - Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto existe controvérsia entre as alegações das partes, necessitando, o feito, desse modo, da produção de provas, porquanto não está caracterizada a probabilidade do direito alegado pela parte autora.III - Por ser imprescindível à solução da lide, defiro a produção da prova pericial, nomeando perito na pessoa de Sérgio Luiz Ribeiro, o qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 dias (art. 465, caput, do CPC), contados da data que designar para o início da produção da prova.IV - Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 354, §2º, do Decreto n. 3.048/1999, sob pena de sequestro de valores.Importante ressaltar que o valor dos honorários está sendo arbitrado nesse patamar procurando garantir efetividade e celeridade ao feito, uma vez que este Juízo já vem enfrentando dificuldade para localizar profissionais da área médica que aceitem realizar a perícia, sendo que valor inferior tornará inviável a sua realização.Assim, o valor arbitrado se mostra condizente com o trabalho técnico a ser efetuado pelo profissional da área da saúde.V Nos termos do artigo 465, §1º, do CPC, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.VI - Observe-se, entretanto, que a parte requerida já apresentou uma lista de quesitos, que se encontra arquivada em cartório.VII - Fluído o prazo acima e efetuado o pagamento dos honorários pelo requerido, deverá o senhor perito, mediante intimação pelo cartório, indicar a data e horário para o início da produção da prova, informando a este Juízo. Com a informação, o Cartório, incontinenti, deverá dar ciência às partes (art. 474 do CPC).VIII - Apresentado o laudo, cite-se a parte re

06/09/2017, 18:06

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Recebidos os autos - TJSC -> SJQ02 Número: 03009362120178240063

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ02 -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

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