Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000702-33.2022.8.24.0166 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000702-33.2022.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO TISCOSKI (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAELLA SIMAO RICKEN (OAB SC050457) ADVOGADO: GABRIEL EDUARDO BATISTA SILVA (OAB SC060184A) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (RÉU) PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000702-33.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

04/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(137)