Execução Fiscal 0900282-04.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.566,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALEXANDRO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 23:01

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 01:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:06

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 23:01

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 01:18

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/11/2022, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 16:06

Decisão interlocutória

17/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FERNANDO ALEXANDRO DE SOUZA EDITAL Nº 310024489515 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO ALEXANDRO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 06038689000120, endereço: RUA 1520, 111, BOX 198 E199 - CENTRO - 88330532 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13005584398, 13005584207. Valor do Débito: 5.566,65. Data do Cálculo: 17/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900282-04.2013.8.24.0005/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Despacho

02/09/2020, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2019, 12:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20030922-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 16:52

17/10/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20011014-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2019 14:52

29/04/2019, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20011014-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2019 14:52

29/04/2019, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20011014-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2019 14:52

29/04/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 07:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/04/2019, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/11/2018, 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/11/2018, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/030608-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

15/10/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e demais atos.

12/10/2018, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20006200-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2015 11:24

09/08/2015, 12:46

Juntada

07/08/2015, 22:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2015, 02:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2015, 02:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR389388508TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fernando Alexandro de Souza Me).

03/08/2015, 02:19

Juntada

03/08/2015, 02:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389388508TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fernando Alexandro de Souza Me

24/07/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

20/07/2015, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000288-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/10/2014 15:00

14/10/2014, 09:12

Juntada

06/10/2014, 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2014, 00:00

Juntada

26/09/2014, 22:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244502752TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fernando Alexandro de Souza Me).

26/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244502752TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fernando Alexandro de Souza Me

15/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/09/2014, 12:58

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. 2. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). 3. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. 4. Cumpra-se.

14/05/2014, 10:09

Conclusos para despacho

17/12/2013, 00:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2013, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2014, 00:00

DESPACHO

•14/05/2014, 10:09