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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.634,71

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PALACE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 01:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 01:14

Decisão interlocutória

20/09/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 07:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:37

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 01:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 07:13

18/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 01:14

Decisão interlocutória

20/09/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 07:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PALACE TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310024489514 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PALACE TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 02356395000195, endereço: RUA DOM PEDRO I, 30, SALA TERREA - CENTRO - 88802190 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13003179623, 13003179542, 13003179461,13003179380, 13003179208, 12005797601, 11001957827. Valor do Débito: 11.634,71. Data do Cálculo: 21/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900275-64.2013.8.24.0020/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039717-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:50

08/10/2019, 17:46

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/09/2019, 17:50

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20025869-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 16:00

16/07/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2019, 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/03/2019, 09:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/004768-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

14/02/2019, 17:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004475-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 16:24

20/02/2018, 09:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004475-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 16:24

20/02/2018, 09:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20004475-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 16:24

20/02/2018, 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 01:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 18:49

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/11/2017, 14:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

27/11/2017, 14:58

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/11/2017, 12:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

16/11/2017, 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/040070-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

09/11/2017, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80010629-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2013 18:48

13/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80010629-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2013 18:48

13/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80010629-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2013 18:48

13/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183430414TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Palace Transportes Ltda).

15/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2013, 12:00

Juntada

15/08/2013, 04:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183430414TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Palace Transportes Ltda

14/08/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

18/07/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2013, 12:00

Juntada

21/06/2013, 12:00

DESPACHO

•20/09/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2013, 12:00

DESPACHO

•18/07/2013, 12:00