Execução Fiscal 0900228-90.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.072,72

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDINA MEDEIROS BET - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 21:27

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 21:27

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDINA MEDEIROS BET - ME)

24/09/2024, 21:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/08/2024, 16:42

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:04

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 21:27

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:00

15/10/2024, 21:27

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDINA MEDEIROS BET - ME)

24/09/2024, 21:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/08/2024, 16:42

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDINA MEDEIROS BET - ME EDITAL Nº 310024489494 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDINA MEDEIROS BET - ME, CPF/CNPJ: 04308428000157, endereço: Afonso Pena, 445, Sala A - São Luiz - 88803061 - Criciúma, SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13001738633. Valor do Débito: 62.072,72. Data do Cálculo: 01/05/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900228-90.2013.8.24.0020/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039712-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:50

08/10/2019, 17:43

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/09/2019, 17:50

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031207-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:18

16/08/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031207-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:18

16/08/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031207-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:18

16/08/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031207-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:18

16/08/2019, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20031207-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:18

16/08/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/08/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 17:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/07/2019, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/07/2019, 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/023868-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2019 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro

26/06/2019, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2018 17:21

09/05/2018, 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2018 17:21

09/05/2018, 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2018 17:21

09/05/2018, 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2018 17:21

09/05/2018, 18:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/05/2018 17:21

09/05/2018, 18:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2018, 04:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/04/2018, 11:40

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

19/04/2018, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/04/2018, 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/013387-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

16/04/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e demais atos.

16/04/2018, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80011223-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2013 17:56

26/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80011223-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2013 17:56

26/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80011223-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2013 17:56

26/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087252858TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Claudina Medeiros Bet Epp).

15/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2013, 12:00

Juntada

15/08/2013, 04:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087252858TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Claudina Medeiros Bet Epp

13/08/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

18/07/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/05/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/05/2013, 12:00

Juntada

01/05/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:13

DESPACHO

•20/09/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2013, 12:00

DESPACHO

•18/07/2013, 12:00