Execução Fiscal 0900272-12.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.662,44

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMBLEMA INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 07:49

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2025, 01:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 07:13

Decisão interlocutória

20/09/2022, 07:13

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 07:49

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2025, 01:06

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 04:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 07:13

Decisão interlocutória

20/09/2022, 07:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EMBLEMA INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA - ME EDITAL Nº 310024489509 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMBLEMA INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 01149101000191, endereço: R ADOLFO PINHEIRO, 1001, CONJ 11 - ALTO DA BOA VISTA - 04733100 - São Paulo, SP (Residencial), R P LUIZ ROSSO, 2240 - PRIMEIRA LINHA - 88803470 - CRICIUMA, SC (Residencial) e Rua Manoel José de Souza, 216 - Zona Nova - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13003177841, 13000585680, 12001219930. Valor do Débito: 6.662,44. Data do Cálculo: 21/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900272-12.2013.8.24.0020/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042470-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:57

23/10/2019, 11:13

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/10/2019, 15:41

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2019, 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032225-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:07

21/08/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2019, 00:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 14:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/08/2019, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - ertifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Emblema Ind. de Embalagens e Rótulos Ltda, em virtude de não a encontrar. No local, fui informada pela moradora que desconhece a destinatária do mandado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé. Conduções: 1

05/08/2019, 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026902-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro

17/07/2019, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20013323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 17:50

25/04/2018, 18:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2018, 01:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/04/2018, 18:53

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/12/2017, 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/12/2017, 13:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/040326-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

10/11/2017, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20017825-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/06/2017 16:03

26/06/2017, 16:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/04/2015, 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80013712-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:42 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80013712-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:42 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80013712-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:42 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183434305TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Emblema Ind. de Embalagens e Rotulos Ltda).

19/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2013, 12:00

Juntada

19/11/2013, 02:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183434305TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Emblema Ind. de Embalagens e Rotulos Ltda

18/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80011224-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2013 17:57

27/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80011224-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2013 17:57

27/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087253076TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Emblema Ind. de Embalagens e Rotulos Ltda).

15/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2013, 12:00

Juntada

15/08/2013, 04:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087253076TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Emblema Ind. de Embalagens e Rotulos Ltda

13/08/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

18/07/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2013, 12:00

Juntada

21/06/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 07:13

DESPACHO

•09/10/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2013, 12:00

DESPACHO

•18/07/2013, 12:00