Execução Fiscal 0900258-73.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.055,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA IRMAOS ALVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/12/2022, 18:54

Determinada a intimação

04/12/2022, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 01:14

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2022, 00:15

Despacho

19/10/2022, 15:22

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 12:22

18/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/12/2022, 18:54

Determinada a intimação

04/12/2022, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/11/2022, 01:14

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2022, 00:15

Despacho

19/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

23/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA IRMAOS ALVES LTDA EDITAL Nº 310024489506 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA IRMAOS ALVES LTDA, CPF/CNPJ: 75411199000140, endereço: Rua Dom Henrique, 280, Sala 01 - Vila Real - 88337155 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13005770183. Valor do Débito: 7.055,65. Data do Cálculo: 17/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900258-73.2013.8.24.0005/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Despacho

14/09/2020, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 14:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027390-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:07

20/09/2019, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015132-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/06/2019 10:11

05/06/2019, 10:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015132-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/06/2019 10:11

05/06/2019, 10:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 07:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/05/2019, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/04/2019, 15:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/04/2019, 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/008962-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

05/04/2019, 13:39

Processo desarquivado do arquivo provisório

11/08/2016, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20009710-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/07/2016 15:32

04/07/2016, 20:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20006340-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/05/2016 14:48 Complemento: Consignação de ciência do despacho.

27/05/2016, 16:24

Juntada

09/05/2016, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2016, 22:16

Arquivado administrativamente

25/04/2016, 19:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução, nos moldes do art. 922 do CPC/15, durante o prazo concedido pela Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela Executada (90 dias).2. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se a Exequente, para em 05 dias apresentar manifestação sobre o pagamento da dívida, sob pena de reconhecimento da quitação e consequente extinção do feito.3. Determino a retificação de Vitorio Silva Silva Ltda Me para Panificadora e Confeitaria Irmãos Alves LTDA no SAJ/PG, em razão da alteração contratual de seu nome (fl. 17). Intime-se. Cumpra-se.

19/04/2016, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20003589-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2016 13:55

21/03/2016, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2016, 13:13

Processo desarquivado do arquivo provisório

10/03/2016, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.20001041-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/01/2016 14:11

01/02/2016, 04:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20001041-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/01/2016 14:11

01/02/2016, 04:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20009541-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/10/2015 16:09

28/10/2015, 21:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2015, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2015, 22:53

Arquivado administrativamente

15/10/2015, 17:47

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após o requerimento do interessado, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.

15/10/2015, 17:47

Conclusos para decisão interlocutória

13/10/2015, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20008020-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/09/2015 14:04

21/09/2015, 20:13

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do acordo de parcelamento noticiado nos autos, suspendo o curso da execução, com fundamento no art. 792 do CPC, até a data indicada na petição retro. Intime-se. Transcorrido o prazo entabulado, ao exequente para manifestação quanto à satisfação da dívida, em 05 (cinco) dias.

16/04/2015, 17:35

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2014, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000287-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/10/2014 14:59

14/10/2014, 09:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2014, 00:00

Juntada

26/09/2014, 22:25

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244502576TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Vitorio Silva Silva Ltda Me).

26/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244502576TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Vitorio Silva Silva Ltda Me

15/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/09/2014, 12:52

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. 2. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). 3. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. 4. Cumpra-se.

12/05/2014, 09:23

Conclusos para despacho

17/12/2013, 00:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2013, 00:07

Juntada

17/12/2013, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 13:00

DECISÃO

•19/04/2016, 12:59

DECISÃO

•15/10/2015, 14:47

DECISÃO

•16/04/2015, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2014, 21:00

DESPACHO

•12/05/2014, 06:23