Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002021-04.2019.8.24.0045 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002021-04.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELINTO SANTOS VANDRESEN (ACUSADO) ADVOGADO: CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC018344) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARLON WERLICH (OFENDIDO) ADVOGADO: FABIANO WALTER INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002021-04.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/11/2022, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6168560, Subguia 3205799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,46

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte FELINTO SANTOS VANDRESEN, Guia 6168560, Subguia 3205799

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - FELINTO SANTOS VANDRESEN - Guia 6168560 - R$ 413,46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(24)