Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000435-07.2022.8.24.0087 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000435-07.2022.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON MANOEL JOSE (AUTOR) ADVOGADO: Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) ADVOGADO: ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000435-07.2022.8.24.0087/SC (Pauta: 158) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON MANOEL JOSE. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

22/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:52

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON MANOEL JOSE. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Decisão interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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