Execução Fiscal 0900201-53.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.226,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 02:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:50

Despacho

13/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 02:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:50

18/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:50

Despacho

13/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CRISTIANO MARTINS EDITAL Nº 310024489492 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO MARTINS, CPF/CNPJ: 90892100915, endereço: OUTROS ROD ICR 353, 999999, CASA - URUSSANGA VELHA - 88820000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16000661321. Valor do Débito: 15.226,63. Data do Cálculo: 15/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900201-53.2016.8.24.0004/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20003414-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2019 18:18

11/03/2019, 19:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20003414-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2019 18:18

11/03/2019, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20003414-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2019 18:18

11/03/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/03/2019, 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/10/2018, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/10/2018, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/10/2018, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/10/2018, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/020082-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Patricia da Silva Thome

10/10/2018, 15:28

Mero expediente - SAJ - I - Em respeito aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade processual, procedeu-se à consulta no Sistema de Informação de Segurança Pública - SISP (CNCGJ/SC de 2013, Apêndice IV), de onde se extrai a informação de que Cristiano Martins reside na Rua Antônio Manoel Henrique, nº 307, casa de cor verde com janela marrom próxima a Igreja Evangélica, Araranguá-SC, celular nº 99605-1672 e 99627-2723, dados estes cadastrados no referido sistema em 16/05/2018, razão pela qual deverá ser efetuada nova tentativa de citação pessoal. II - Nos termos do despacho da pág. 10, expeça-se novo mandado de citação no endereço supra. III - Acaso a diligência seja negativa, defiro a citação por edital da parte executada, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980.IV - Certificado o não pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e indicar bens passíveis de penhora. V - Na sequência, voltem conclusos.IV - Cumpra-se e intime-se.

15/06/2018, 16:12

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20002793-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 16:53

06/03/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20002793-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 16:53

06/03/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20002793-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 16:53

06/03/2018, 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002793-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 16:53

06/03/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20002793-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 16:53

06/03/2018, 21:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2018, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/02/2018, 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/05/2017, 13:57

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

11/05/2017, 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/002995-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2017 Local: Criciúma / Debora Nicoleit

17/03/2017, 09:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/03/2017, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20001744-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/02/2017 11:15

22/02/2017, 11:40

Juntada

16/02/2017, 10:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2017, 22:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/02/2017, 14:13

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.17.10001433-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/01/2017 19:00

28/01/2017, 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2016, 12:01

Juntada

23/12/2016, 12:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594808923TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cristiano Martins

20/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/12/2016, 17:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/12/2016, 17:52

Conclusos para despacho

09/12/2016, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2016, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/11/2016, 00:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20009133-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/09/2016 14:09

14/09/2016, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20009133-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/09/2016 14:09

14/09/2016, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2016, 07:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2016, 22:06

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução (endereço completo do executado), ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

15/08/2016, 19:50

Conclusos para despacho

15/08/2016, 15:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/08/2016, 15:01

Juntada

15/08/2016, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 17:23

DESPACHO

•15/06/2018, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2017, 14:13

DESPACHO

•09/12/2016, 17:52

DESPACHO

•15/08/2016, 19:50