Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007503-64.2021.8.24.0015 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007503-64.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001024-79.2026.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 46, 82, 83, 149

08/05/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50010247920268240015

17/02/2026, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009844-69.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1

12/02/2026, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004337-19.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

06/02/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004327-72.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

17/10/2024, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006501-88.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

20/09/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009285-38.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

29/02/2024, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006146-78.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

21/02/2024, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005352-57.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

21/02/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005072-86.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

21/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado

21/02/2024, 16:30

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:22

Juntada de Petição

06/05/2023, 09:33

Juntada de Petição

06/05/2023, 09:33

Juntada de Petição

06/05/2023, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•27/11/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL GADOTTI (OAB SC052769) RECORRIDO: VENIR DE JESUS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: SERGIO MARTINSKI (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: PEDRO ALMIR DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: JOAO PAULO EMILIANO (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: ELOIR JOSE MARTINS DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: EDENILSO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: CLEDERSON KARVAT (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: ALTAIR EMILIANO (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) RECORRIDO: ADIR POLONISKI (AUTOR) ADVOGADO: ANIELI SCHIESSL TREVISANI (OAB SC029704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007503-64.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 199) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001024-79.2026.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 46, 82, 83, 149

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50010247920268240015

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009844-69.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004337-19.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004327-72.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006501-88.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009285-38.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006146-78.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005352-57.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005072-86.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 82, 83, 149

Transitado em Julgado

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