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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.417,90

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DROGARIAS SUL BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:35

Determinado o Arquivamento

04/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

11/07/2025, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIAS SUL BRASIL LTDA - EPP)

11/07/2025, 13:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/06/2025, 18:18

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:35

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:55

04/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

11/07/2025, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIAS SUL BRASIL LTDA - EPP)

11/07/2025, 13:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/06/2025, 18:18

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão

27/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:40

Determinada a intimação

03/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2024, 00:48

Determinada a intimação

13/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DROGARIAS SUL BRASIL LTDA - EPP EDITAL Nº 310024489497 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DROGARIAS SUL BRASIL LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 14470242000234, endereço: TERCEIRA AVENIDA, 650 - CENTRO - 88330088 - Balneário Camboriú, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000140702. Valor do Débito: 80.417,90. Data do Cálculo: 13/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900220-51.2019.8.24.0005/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 17:41

Despacho

03/09/2020, 14:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:18

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 13:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003828-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 15:12

05/02/2020, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003828-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 15:12

05/02/2020, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003828-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 15:12

05/02/2020, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003828-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 15:12

05/02/2020, 15:17

Juntada

31/01/2020, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 09:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/01/2020, 09:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036341-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

12/12/2019, 13:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/11/2019, 04:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:36

Juntada

10/10/2019, 22:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030014-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 15:08

10/10/2019, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20030014-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2019 15:08

10/10/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/10/2019, 18:30

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028741-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:25

01/10/2019, 10:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2019, 03:56

Juntada

27/07/2019, 03:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761599088TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Drogarias Sul Brasil Ltda Epp

24/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/07/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

17/07/2019, 16:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

09/07/2019, 14:34

Conclusos para despacho

13/03/2019, 20:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 16:27

DESPACHO

•09/07/2019, 14:34