Procedimento do Juizado Especial Cível 5000223-24.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.594,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

EDSON DE ABREU COSTA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

28/04/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON DE ABREU COSTA

28/04/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

28/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

20/04/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 05:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> MVH01

01/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado

01/02/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2023, 01:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

28/04/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON DE ABREU COSTA

28/04/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

28/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2023, 05:14

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 18:37

20/04/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 05:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> MVH01

01/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado

01/02/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) RECORRIDO: EDSON DE ABREU COSTA (AUTOR) ADVOGADO: CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000223-24.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 270) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

04/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 21:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 270

03/11/2022, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 21:25

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

06/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 51 (18/07/2022). Guia: 3873164 Situação: Baixado.

19/07/2022, 19:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3873164, Subguia 2072632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.090,36

19/07/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3873164, Subguia 2072632

18/07/2022, 11:11

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 3873164 - R$ 1.090,36

18/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 19:04

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara - 27/06/2022 15:00. Refer. Evento 32

28/06/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:08

Despacho

28/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:07

Juntada de Petição

27/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 15:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara - 27/06/2022 15:00

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 15:27

Despacho

27/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 15:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Juizado Especial 1ª Vara - 02/05/2022 13:30. Refer. Evento 5

20/05/2022, 15:10

Juntada de Petição

12/05/2022, 16:41

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 13:20

Juntada de Petição

02/05/2022, 09:27

Juntada de Petição

29/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

29/04/2022, 10:09

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2022, 07:34

Despacho

19/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 19:42

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

01/02/2022, 08:21

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/01/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial 1ª Vara - 02/05/2022 13:30

31/01/2022, 12:58

Concedida a tutela provisória

29/01/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2022, 20:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 15:02

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/06/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 20:41