Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000871-40.2022.8.24.0030 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000871-40.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSALIA MARIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SC016816) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR: Diego Silveira PROCURADOR: LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000871-40.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 281) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

04/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(95)