Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003782-67.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: NOELI DE FATIMA DA CRUZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003782-67.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 311) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI DE FATIMA DA CRUZ RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

16/05/2022, 16:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:25