Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000196-26.2022.8.24.0144 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000196-26.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC (RÉU) PROCURADOR: Jaison Fernando de Souza PROCURADOR: GELSON MARGOTTI PRA RECORRIDO: DROGARIA RIOESTENSE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249) ADVOGADO: NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000196-26.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 410) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 14:50

Despacho

02/06/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 20:35

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 11:44

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DROGARIA RIOESTENSE LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

15/03/2022, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:05

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DROGARIA RIOESTENSE LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

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