Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000483-34.2022.8.24.0032 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000483-34.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA HOFFMANN POMAGERSKI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO FLORES FILHO RECORRIDO: NORTON DRESSENO (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS LINZMEIER (OAB SC041316) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000483-34.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 414) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002010-84.2023.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 51, 52, 101

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> ILSUN

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Recebidos os autos do STF

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Adicional de Produtividade Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

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