Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001026-38.2021.8.24.0043 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001026-38.2021.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES (ACUSADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001026-38.2021.8.24.0043/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

22/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 11:26

Recebido o recurso de Apelação

11/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:54

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

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