Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001296-17.2022.8.24.0079 - TJSC

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EVA LORECI DO PRADO (ACUSADO) ADVOGADO: WILLIAM MUGNOL (OAB SC028337) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001296-17.2022.8.24.0079/SC (Pauta: 447) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

22/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:54

Expedição de mandado - VIICEMAN

21/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 13:25

Recebida a denúncia

05/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/07/2022 15:00

05/05/2022, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/05/2022, 17:03

—

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado - VIICEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Recebida a denúncia

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/07/2022 15:00

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