Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001970-04.2020.8.24.0034 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001970-04.2020.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIPO CASPERS (ACUSADO) ADVOGADO: BASILIO SOETHE (OAB SC009937) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRICIA KROETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001970-04.2020.8.24.0034/SC (Pauta: 461) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntado(a)

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(21)