Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003317-40.2021.8.24.0001 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003317-40.2021.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: EDUARDO DA CAMPO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB SP373968) ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PORTELA (OAB SP337194) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE ABELARDO LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 23/11//2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 23/11/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003317-40.2021.8.24.0001/SC (Pauta: 484) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

04/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão - 15/09/2023 12:38:24)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Todas as movimentações(126)