Procedimento Comum Cível 0072341-92.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0072341-92.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ALZETE MARTINS QUADROS ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: CLAUDIONOR SILVEIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: JOSE BEN HUR CORREA ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: MIGUEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: WALERIA SCHMIDT IAHN ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: MARIA THEREZINHA SILVA GIRARDI ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) APELADO: MOACIR JOSE MARTELLO ADVOGADO: RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Apelação Nº 0072341-92.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

07/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, no que toca ao contrato n. 20982008 (pp. 48 e 167), de titularidade da autora Maria Therezinha Silva Girardi, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 177, do CC/16 e art. 2.028, do CC/02. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, na proporção de 1/8, e dos honorários advocatícios para o procurador da parte ré, os quais fixo em R$ 1.000,00, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação, conforme os termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Por outro lado, relativamente aos contratos ns. 384888 (p. 26), 5936010 (p. 30), 66742 (pp. 34/35), 66698 (pp. 53/54), 3969850 (p. 60), 386672 (p. 166), 398678 (p. 168) e 570293 (p. 169), com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Alzete Martins Quadros, Claudionor Silveira, José Ben Hur Corrêa, José Otávio Ferreira, Miguel José de Souza, Moacir José Martello e Waléria Schmidt Iahn contra Brasil Telecom S/A, para condenar a ré: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da ci

06/05/2019, 20:24

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, no que toca ao contrato n. 20982008 (pp. 48 e 167), de titularidade da autora Maria Therezinha Silva Girardi, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 177, do CC/16 e art. 2.028, do CC/02. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, na proporção de 1/8, e dos honorários advocatícios para o procurador da parte ré, os quais fixo em R$ 1.000,00, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação, conforme os termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Por outro lado, relativamente aos contratos ns. 384888 (p. 26), 5936010 (p. 30), 66742 (pp. 34/35), 66698 (pp. 53/54), 3969850 (p. 60), 386672 (p. 166), 398678 (p. 168) e 570293 (p. 169), com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Alzete Martins Quadros, Claudionor Silveira, José Ben Hur Corrêa, José Otávio Ferreira, Miguel José de Souza, Moacir José Martello e Waléria Schmidt Iahn contra Brasil Telecom S/A, para condenar a ré: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, conde

06/05/2019, 15:09

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição

Custas Satisfeitas - Parte: MOACIR JOSE MARTELLO

Custas Satisfeitas - Parte: WALERIA SCHMIDT IAHN

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE BEN HUR CORREA

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE OTAVIO FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA THEREZINHA SILVA GIRARDI

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL JOSE DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Parte: ALZETE MARTINS QUADROS

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIONOR SILVEIRA

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(134)