Execução Fiscal 0900427-73.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.174,93

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

USIBRINKI FABRICACAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/09/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 01:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:56

Determinado o Arquivamento

20/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USIBRINKI FABRICACAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME)

31/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

31/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 63.363,01, para: 85.903,46

31/07/2024, 13:53

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:04

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/09/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 01:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:56

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 13:30

20/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USIBRINKI FABRICACAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME)

31/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

31/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 63.363,01, para: 85.903,46

31/07/2024, 13:53

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: USIBRINKI FABRICACAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME EDITAL Nº 310024504936 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): USIBRINKI FABRICACAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 12028997000177, endereço: R LOURENCO ZANETTE, 130 - SANTO ANTONIO - 88809370 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002993666, 15005352388. Valor do Débito: 67.174,93. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900427-73.2017.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042549-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:01

23/10/2019, 12:39

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 17:30

23/08/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 17:30

23/08/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 17:30

23/08/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 17:30

23/08/2019, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 17:30

23/08/2019, 17:58

Juntada

23/08/2019, 03:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

13/08/2019, 18:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/08/2019, 18:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022817-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

18/06/2019, 16:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20033429-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2018 16:34

06/09/2018, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025703-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:53

19/07/2018, 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025703-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:53

19/07/2018, 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025703-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:53

19/07/2018, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025703-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:53

19/07/2018, 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025500-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:04

18/07/2018, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2018, 01:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

27/02/2018, 12:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 16:07

Juntada

23/09/2017, 16:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716547646TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Usibrinki Fabricacao de Produtos Plasticos Ltda Me

20/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2017, 16:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2017, 16:41

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:25

DESPACHO

•08/10/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:44

DESPACHO

•14/09/2017, 16:41