Execução Fiscal 0900428-58.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.955,40

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIS ROSSO

OAB/SC 055980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

27/11/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

26/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:10

Juntada de Petição

07/11/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

30/09/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/09/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

29/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

27/11/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

26/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:16

20/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:10

Juntada de Petição

07/11/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

30/09/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/09/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

29/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50626672020258240000/TJSC

11/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 02:13

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

03/05/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:39

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:18

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 12:34

Determinado o Arquivamento

17/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

13/09/2024, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - ME)

13/09/2024, 20:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:44

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 56.333,49, para: 77.994,94

13/08/2024, 14:40

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - ME (SC055980 - LEANDRO LUIS ROSSO)

31/08/2022, 09:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - ME EDITAL Nº 310024504937 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 11945708000131, endereço: Rua NILO PEÇANHA, 634 - MICHEL - 88803050 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003034360. Valor do Débito: 59.955,40. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900428-58.2017.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042550-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:02

23/10/2019, 12:39

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

17/09/2019, 18:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 14:57

09/07/2019, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 14:57

09/07/2019, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 14:57

09/07/2019, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 14:57

09/07/2019, 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2019 14:57

09/07/2019, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 14:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/06/2019, 08:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/06/2019, 08:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022872-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

18/06/2019, 17:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007623-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 15:35

13/03/2018, 15:47

Juntada

13/03/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/09/2017, 14:17

Juntada

27/09/2017, 14:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716547632TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Meg Flexo Industria e Comercio de Rotulos e Etiquetas Ltda

22/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2017, 16:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2017, 16:40

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 18:09

Juntada

11/09/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:25

DESPACHO

•09/10/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 13:55

DESPACHO

•14/09/2017, 16:40