Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006163-72.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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MonitoriaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIAN CARLOS CATARINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:02

Decisão interlocutória

11/05/2026, 16:35

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

30/04/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

30/04/2026, 17:12

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 17:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 16:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(105)

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:02

Decisão interlocutória

11/05/2026, 16:35

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2026, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

30/04/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

30/04/2026, 17:12

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 17:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/04/2026, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2026, 16:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 16:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/02/2023, 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN CARLOS CATARINA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/02/2023, 14:04

Juntada de Petição

01/02/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 20:47

Decisão interlocutória

30/01/2023, 20:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/12/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIAN CARLOS CATARINA EDITAL Nº 310035506212 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIAN CARLOS CATARINA, CPF: 078.281.759-90, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006163-72.2022.8.24.0008/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)

31/10/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 10/11/2022 14:00. Refer. Evento 39

31/10/2022, 17:15

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

21/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EMERSON WELZEL

15/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:25

Expedição de ofício

14/09/2022, 19:24

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/09/2022, 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN CARLOS CATARINA - DENUNCIADO

13/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2022, 16:03

Expedição de ofício

30/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2022, 14:44

Despacho

30/08/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 10/11/2022 14:00

30/08/2022, 13:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 31/08/2022 16:00. Refer. Evento 3

30/08/2022, 13:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 21:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/08/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

18/08/2022, 17:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/08/2022, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/08/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

17/08/2022, 13:04

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/08/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

12/08/2022, 13:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/08/2022, 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2022, 18:14

Expedição de ofício

18/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

12/07/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2022, 19:55

Expedição de ofício

11/07/2022, 19:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/07/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 19:33

Despacho

14/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2022, 19:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 31/08/2022 16:00

14/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 50419474720218240008/SC

09/03/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:02