Execução de Pena de Multa 5005215-42.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON DA SILVA ALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002913-65.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

01/04/2024, 18:24

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

01/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:14

Despacho

31/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002913-65.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

01/04/2024, 18:24

Expedição de ofício

01/04/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:14

01/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:14

Despacho

31/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:27

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/11/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Despacho

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2023, 17:05

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 13:00

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 03:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DA SILVA ALBINO)

22/08/2023, 03:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/08/2023, 12:47

Despacho

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 14:21

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON DA SILVA ALBINO EDITAL Nº 310035510663 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON DA SILVA ALBINO, 04287346009, filho de MARCIA ROSA DA SILVA e, podendo ser encontrado à Rua José Francisco Corrêa, 520, Casa 01 - Nova Esperança - 88336140 - Balneário Camboriú-SC. Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$390,44, atualizada em 11/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005215-42.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 13:20

Expedição de Edital

04/11/2022, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CHARLES PAUL

11/07/2022, 15:38

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/07/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 14:55

Determinada a citação

29/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:11

DESPACHO

•29/03/2022, 11:48

DESPACHO

•29/03/2022, 11:48