Execução Fiscal 0900382-69.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.523,68

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL SERAFIM PORTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

12/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/12/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

02/12/2025, 19:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL SERAFIM PORTO)

02/12/2025, 19:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/10/2025, 15:12

Juntado(a)

17/07/2025, 12:31

Juntado(a)

17/07/2025, 12:27

Juntado(a)

14/07/2025, 13:52

Expedição de ofício

10/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(72)

Decisão interlocutória

12/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:54

23/12/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

02/12/2025, 19:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL SERAFIM PORTO)

02/12/2025, 19:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/10/2025, 15:12

Juntado(a)

17/07/2025, 12:31

Juntado(a)

17/07/2025, 12:27

Juntado(a)

14/07/2025, 13:52

Expedição de ofício

10/07/2025, 16:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

10/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2025, 00:06

Decisão interlocutória

23/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:18

Juntado(a)

07/03/2024, 14:14

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DANIEL SERAFIM PORTO EDITAL Nº 310024504930 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL SERAFIM PORTO, CPF/CNPJ: 13092940000108, endereço: Rua Agrimensor Cassimiro Milioli, 215, Ap. 201, Ed. Orion - Centro - 88802100 - Criciúma Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002994476. Valor do Débito: 90.523,68. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900382-69.2017.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042522-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:00

23/10/2019, 12:33

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

17/09/2019, 18:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20023469-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 12:10

02/07/2019, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20023469-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 12:10

02/07/2019, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20023469-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 12:10

02/07/2019, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20023469-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 12:10

02/07/2019, 13:03

Juntada

26/06/2019, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/06/2019, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/05/2019, 18:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

24/05/2019, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/013649-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2019 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa

17/04/2019, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20020001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:38

11/06/2018, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 05:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

08/01/2018, 14:14

Juntada

14/10/2017, 18:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716545631TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Daniel Serafim Porto Epp

03/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2017, 14:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2017, 14:49

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:25

DESPACHO

•09/10/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 14:14

DESPACHO

•13/09/2017, 14:49