Execução de Pena de Multa 5024736-20.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIO JORCI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0917829-65.2016.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

15/03/2024, 14:48

Expedição de ofício

15/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 10:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 22:34

Despacho

31/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0917829-65.2016.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

15/03/2024, 14:48

Expedição de ofício

15/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:22

15/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 10:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 22:34

Despacho

31/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Despacho

13/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

04/11/2023, 12:43

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/10/2023, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO JORCI DOS SANTOS)

26/10/2023, 12:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/10/2023, 13:15

Juntado(a)

10/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 18:53

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 10:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDIO JORCI DOS SANTOS EDITAL Nº 310035513778 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDIO JORCI DOS SANTOS, CPF 01135316058, filho de JECY PINHEIRO DOS SANTOS e JOSÉ ARTIGAS DE LOS SANTOS, podendo ser encontrado à Rua 3300, 350, apto 2102, Ed. Villa de Mare (47) 99150-4376 - Centro - 88330272 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$444,78, atualizada em 11/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024736-20.2021.8.24.0033/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 13:40

Expedição de Edital

04/11/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

12/07/2022, 15:28

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/07/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 18:37

Determinada a citação

31/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para BCU01CR01)

31/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:56

Determinada a citação

02/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 18:02

Determinada a citação

28/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:14