Execução Fiscal 0900384-39.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.286,46

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BELLA SAUDE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:18

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:28

Despacho

19/10/2022, 15:28

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:18

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:36

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:28

Despacho

19/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BELLA SAUDE COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310024504931 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BELLA SAUDE COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 11276601000148, endereço: Rua JOVINO ANTONIO DA ROSA, 280 - MINA DO MATO - 88810450 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010073937, 14004939409, 17001426987. Valor do Débito: 7.286,46. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900384-39.2017.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042523-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:00

23/10/2019, 12:34

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024952-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:06

11/07/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2019, 21:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/04/2019, 21:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/004769-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2019 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

14/02/2019, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007631-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 15:57

13/03/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2018, 01:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

27/02/2018, 12:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 16:13

Juntada

23/09/2017, 16:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716545588TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bella Saude Comercio Ltda Me

19/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2017, 14:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2017, 14:43

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 17:02

Juntada

11/09/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:28

DESPACHO

•08/10/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:46

DESPACHO

•13/09/2017, 14:43