Execução de Título Extrajudicial 5035134-38.2020.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5035134-38.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASF S/A EXECUTADO: CASAROCHA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310035514096 JUIZ DO PROCESSO: Clayton Cesar Wandscheer - Juiz de Direito CITANDO: CASAROCHA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 07.435.012/0001-98, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 919 do CPC. ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 121.031,99 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 20.11.2020. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035134-38.2020.8.24.0008/SC

07/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: BASF SA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CASAROCHA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASAROCHA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(127)