Execução de Pena de Multa 5016535-84.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

03/07/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50322551120238240022/SC

07/06/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50322551120238240022/SC

13/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032255-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

13/05/2024, 15:33

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:46

Juntada - Extrato Subconta - 2301826508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 284,88

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2301826508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004166-85.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 109, 110

19/03/2024, 19:06

Expedição de ofício

19/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

19/03/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:13

Todas as movimentações(122)

Juntado(a)

03/07/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50322551120238240022/SC

07/06/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50322551120238240022/SC

13/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032255-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

13/05/2024, 15:33

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:46

Juntada - Extrato Subconta - 2301826508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 284,88

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2301826508<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004166-85.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 109, 110

19/03/2024, 19:06

Expedição de ofício

19/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

19/03/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2024, 12:55

Despacho

30/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2023, 15:26

Despacho

19/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIZEU PEREIRA NUNES EDITAL Nº 310044907890 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELIZEU PEREIRA NUNES, CPF: 09060854977, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 20 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016535-84.2021.8.24.0018/SC

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:03

Expedição de Edital

22/06/2023, 19:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2023, 17:43

Despacho

20/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005925502. Valor transferido: R$ 166,88

20/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005925510. Valor transferido: R$ 10,12

20/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005925499. Valor transferido: R$ 5,04

20/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005925499. Valor transferido: R$ 82,00

20/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

18/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/03/2023, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 23:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZEU PEREIRA NUNES)

15/03/2023, 23:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/03/2023, 19:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:58

Despacho

10/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/01/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIZEU PEREIRA NUNES EDITAL Nº 310035471063 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Elizeu Pereira Nunes, brasileiro, portador do CPF n. 090.608.549-77, nascido em 18/12/1993, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0004166-85.2017.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 528,80 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). (Data do cálculo: 24.06.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016535-84.2021.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:00

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 09:36

Despacho

16/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2022, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

03/08/2022, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

18/07/2022, 09:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

13/06/2022, 12:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/06/2022, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

13/06/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

10/06/2022, 17:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 16:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00041668520178240018/SC

08/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZEU PEREIRA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:30

Determinada a citação

02/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCOJCr01 para CCO03CR01)

25/06/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 18:39

Terminativa - Declarada incompetência

24/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:11

Distribuído por dependência - Número: 00041668520178240018/SC

24/06/2021, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/06/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:13