Execução de Pena de Multa 5008416-03.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 10:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/04/2024, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007997-73.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 67

27/04/2024, 10:21

Expedição de ofício

27/04/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedição de ofício - 27/04/2024 10:20:09)

27/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado

27/04/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 20:00

Despacho

11/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:09

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 10:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/04/2024, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007997-73.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 67

27/04/2024, 10:21

Expedição de ofício

27/04/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedição de ofício - 27/04/2024 10:20:09)

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:09

27/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado

27/04/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 20:00

Despacho

11/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/03/2024, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 14:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 14:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 18:03

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

17/03/2023, 00:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ HENRIQUE FERREIRA)

17/03/2023, 00:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/03/2023, 23:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2023, 17:12

Despacho

10/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA EDITAL Nº 310035468106 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ HENRIQUE FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n. 118.976.039-83, nascido em 14/08/1999, natural de Chapecó-SC, filho de Andreia Marcangeja Lopes Ferreira, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0007997-73.2019.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 391,20 (trezentos e noventa e um reais e vinte centavos). (Data do cálculo: 30.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008416-03.2022.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:30

Despacho

16/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00054141820198240018/SC

20/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 14:14

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/08/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:38

DESPACHO

•30/03/2022, 14:57