Execução de Pena de Multa 5006263-94.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIELA ISAAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000292-24.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 61, 62

21/06/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/06/2024, 12:35

Transitado em Julgado

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 19:03

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000292-24.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 61, 62

21/06/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/06/2024, 12:35

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:03

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/02/2024, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 15:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 15:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 18:51

Determinado o Arquivamento

14/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

13/03/2023, 22:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA ISAAC)

13/03/2023, 22:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

08/03/2023, 18:21

Despacho

08/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/01/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIELA ISAAC EDITAL Nº 310035477759 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIELA ISAAC, brasileira, portadora do CPF n. 103.264.79-01, nascida em 21/11/1997, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0000292-24.2019.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 7.719,15 (sete mil, setecentos e dezenove reais e quinze centavos). (Data do cálculo: 10.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006263-94.2022.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:07

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/09/2022, 19:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00002922420198240018/SC

27/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

11/08/2022, 17:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2022, 17:18

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ISAAC. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2022, 20:19

Conclusos para decisão

10/03/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/08/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:38

DESPACHO

•10/03/2022, 19:53