Execução de Pena de Multa 5004931-92.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON VARGAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 11:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010604-03.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

10/05/2024, 11:53

Expedição de ofício

10/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

10/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 11:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010604-03.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

10/05/2024, 11:53

Expedição de ofício

10/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:47

10/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 18:52

Determinado o Arquivamento

14/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

13/03/2023, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON VARGAS SILVA)

13/03/2023, 20:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

08/03/2023, 18:22

Despacho

08/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON VARGAS SILVA EDITAL Nº 310035475175 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON VARGAS SILVA, brasileiro, portador do CPF n. 024.760.940-48, nascido em 12/3/1989, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5010604-03.2021.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 7.618,14 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos). (Data do cálculo: 24.02.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004931-92.2022.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:05

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2022, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: devolvo tendo em vista que recentemente o colega diligenciou no endereço e não localizou

31/08/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

24/08/2022, 13:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 09:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106040320218240018/SC

23/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

11/08/2022, 17:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2022, 17:17

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON VARGAS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/08/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:38