Execução de Pena de Multa 5001794-78.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 131,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HERIQUE DIONATA RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 18:02

Juntado(a)

29/04/2024, 18:02

Expedição de ofício

29/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 19:20

Despacho

11/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 18:02

Juntado(a)

29/04/2024, 18:02

Expedição de ofício

29/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 19:20

Despacho

11/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 14:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 14:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:16

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 19:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERIQUE DIONATA RODRIGUES DE CAMPOS)

15/03/2023, 19:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 18:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 17:15

Despacho

10/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HERIQUE DIONATA RODRIGUES DE CAMPOS EDITAL Nº 310035473977 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERIQUE DIONATA RODRIGUES DE CAMPOS, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Zelair Rodrigues de Campos, nascido em 09/01/1993, portador do RG n. 7.966.895 e do CPF n. 084.679.399-74, natural de Vilhena (RO), endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0001863-40.2016.8.24.0081 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 140,95 (cento e quarenta e noventa e cinco centavos). (Data do cálculo: 22.04.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001794-78.2020.8.24.0081/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:04

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 09:57

Despacho

14/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

17/06/2022, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

13/06/2022, 10:50

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 00:43

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

15/02/2022, 15:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/02/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERIQUE DIONATA RODRIGUES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2022, 16:47

Determinada a citação

30/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (XXM0201 para CCO03CR01)

22/04/2021, 11:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

19/04/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:55

Decisão interlocutória

25/03/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 15:36

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 10/07/2020 14:49:55 com disponibilização efetiva no dia 13/07/2020

10/07/2020, 14:50

Expedido Edital - citação

10/07/2020, 14:49

Determinada a citação

23/06/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 11:13