Execução de Pena de Multa 5011715-22.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 19:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000265-85.2019.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

03/05/2024, 19:43

Expedição de ofício

03/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado

03/05/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2024, 18:49

Despacho

12/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:08

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 19:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000265-85.2019.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

03/05/2024, 19:43

Expedição de ofício

03/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:42

03/05/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2024, 18:49

Despacho

12/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2024, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 15:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 17:40

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO DE OLIVEIRA FELIX)

15/03/2023, 23:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 19:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:58

Despacho

10/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVANDRO DE OLIVEIRA FELIX EDITAL Nº 310035473063 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Evandro de Oliveira Felix, brasileiro, portador do CPF n. 094.374.949-24, nascido em 24/7/2000, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0000265-85.2019.8.24.0068 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 555,61 (quinhentos cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos). (Data do cálculo: 06.05.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011715-22.2021.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:03

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

16/09/2022, 12:17

Expedição de mandado - XXMCEMAN

15/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 18:50

Despacho

01/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 13/04/2022 11:54:53)

13/04/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/04/2022 11:54:53)

13/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO DE OLIVEIRA FELIX. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 16:05

Determinada a citação

30/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:26