Execução de Pena de Multa 5005097-68.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 407,30

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EUCLIDES MANOEL FAGUNDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 11:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001715-94.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

21/03/2024, 11:28

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:28

Transitado em Julgado

21/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 11:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001715-94.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

21/03/2024, 11:28

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:28

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:17

21/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 16:19

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 16:32

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 13:25

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 21:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUCLIDES MANOEL FAGUNDES JUNIOR)

16/08/2023, 21:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/08/2023, 13:28

Despacho

07/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 14:49

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EUCLIDES MANOEL FAGUNDES JUNIOR EDITAL Nº 310035445998 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUCLIDES MANOEL FAGUNDES JUNIOR, CPF: 09138901978. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 407,30 DATA DO CÁLCULO: 22-09-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005097-68.2022.8.24.0069/SC

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:10

Expedição de Edital

03/11/2022, 22:44

Determinada a citação

03/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:26