Execução de Pena de Multa 5017145-18.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL ANTONIO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2024, 10:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007983-67.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

03/11/2024, 10:09

Expedição de ofício

03/11/2024, 10:09

Transitado em Julgado

03/11/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

03/11/2024, 10:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/11/2024, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007983-67.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

03/11/2024, 10:09

Expedição de ofício

03/11/2024, 10:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:15

03/11/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 13:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 13:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 17:59

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 23:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ANTONIO ROSA)

15/03/2023, 23:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 19:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 17:19

Despacho

10/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL ANTONIO ROSA EDITAL Nº 310035484176 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL ANTONIO ROSA, brasileiro, portador do CPF n. 073.471.809-88, nascido em 17/03/1989, natural de Chapecó – SC, filho de Maria de Lurdes Rosa, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 5007983-67.2020.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 452,94 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos). (Data do cálculo: 27.06.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017145-18.2022.8.24.0018/SC

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 14:11

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 18:54

Despacho

26/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 16:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50079836720208240018/SC

20/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 14:02

Determinada a citação

04/07/2022, 18:25

Classe Processual alterada - DE: Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum PARA: Execução de Pena de Multa

28/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANTONIO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

28/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/08/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:25