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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.069,79

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERTRALL INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:29

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:50

Despacho

13/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:15

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:29

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:50

DESPACHO

•09/10/2019, 15:39

18/07/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:50

Despacho

13/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERTRALL INDUSTRIAL LTDA - ME EDITAL Nº 310024504926 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERTRALL INDUSTRIAL LTDA - ME, CPF/CNPJ: 19438301000120, endereço: Rua João Pessoa, 134, Beta Sistemas - CENTRO - 88810020 - Criciúma Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002251767. Valor do Débito: 30.069,79. Data do Cálculo: 16/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900365-67.2016.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/11/2019, 07:22

Juntada

19/11/2019, 07:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 01:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677593258TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sertrall Industrial Ltda Me

12/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

31/10/2019, 14:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042506-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:59

23/10/2019, 12:31

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/10/2019, 15:39

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025860-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:51

16/07/2019, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025860-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:51

16/07/2019, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025860-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:51

16/07/2019, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20025860-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:51

16/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/06/2019, 17:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/06/2019, 17:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2019, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

17/06/2019, 14:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022268-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan

14/06/2019, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20030366-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/08/2018 13:14

20/08/2018, 13:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 19:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 15:06

Juntada

07/09/2016, 21:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580745517TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sertrall Industrial Ltda Me

05/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/08/2016, 15:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/08/2016, 15:52

Conclusos para despacho

16/08/2016, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/08/2016, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 15:06

DESPACHO

•17/08/2016, 15:52