Execução Fiscal 0900363-63.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 61.908,23

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:47

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 00:48

Indeferido o pedido

29/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:37

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:47

Decisão interlocutória

13/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:31

12/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 00:48

Indeferido o pedido

29/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:41

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

16/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:55

Decisão interlocutória

02/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

07/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

06/06/2024, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME)

06/06/2024, 17:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

03/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 58.224,36, para: 79.355,88

03/05/2024, 16:05

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME EDITAL Nº 310024504925 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 95851135000177, endereço: R EFIGENIA GOMES ALBINO, 29 - LOTEAMENTO MARIA LAURA - 88809476 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003034956. Valor do Débito: 61.908,23. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900363-63.2017.8.24.0020/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 09:29

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2019, 07:22

Juntada

12/11/2019, 07:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594559TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvano Comércio de Alimentos e Congelados Ltda

07/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 17:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042505-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:59

23/10/2019, 12:31

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/10/2019, 15:39

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15

11/07/2019, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15

11/07/2019, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15

11/07/2019, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15

11/07/2019, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/04/2019, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/04/2019, 12:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/013621-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

17/04/2019, 16:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20002984-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/02/2018 14:25

01/02/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 05:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

08/01/2018, 14:13

Juntada

14/10/2017, 17:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716545897TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvano Comercio de Alimentos e Congelados Ltda

03/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2017, 15:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2017, 15:19

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:13

DESPACHO

•09/10/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 14:13

DESPACHO

•13/09/2017, 15:19