Execução Fiscal 0900363-63.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 61.908,23
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME
CNPJ
95.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
MANOEL CORDEIRO JUNIOR
OAB/SC 004757
·
CPF
416.***.***-20
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
CARLOS DALMIRO SILVA SOARES
CPF
588.***.***-15
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 14:47
Decisão interlocutória
13/05/2025, 14:47
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025, 00:48
Indeferido o pedido
29/04/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 14:31
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 15:43
Decisão interlocutória
28/01/2025, 15:43
Conclusos para decisão
20/01/2025, 17:37
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Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 14:47
Decisão interlocutória
13/05/2025, 14:47
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025, 00:48
Indeferido o pedido
29/04/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 14:31
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025, 15:43
Decisão interlocutória
28/01/2025, 15:43
Conclusos para decisão
20/01/2025, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024, 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/08/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2024, 00:52
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 15:41
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/07/2024, 14:31
Juntada de certidão
16/07/2024, 13:55
Decisão interlocutória
02/07/2024, 15:23
Conclusos para decisão
02/07/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2024, 00:55
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2024, 14:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
06/06/2024, 17:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME)
06/06/2024, 17:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/06/2024, 16:03
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
03/05/2024, 16:06
Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 58.224,36, para: 79.355,88
03/05/2024, 16:05
Decisão interlocutória
07/11/2023, 19:19
Conclusos para decisão
03/11/2023, 13:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2022, 00:16
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 15:13
Juntada de certidão
30/06/2022, 15:12
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/04/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
12/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022
24/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME EDITAL Nº 310024504925 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 95851135000177, endereço: R EFIGENIA GOMES ALBINO, 29 - LOTEAMENTO MARIA LAURA - 88809476 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003034956. Valor do Débito: 61.908,23. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900363-63.2017.8.24.0020/SC
24/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022
23/02/2022, 09:29
Expedição de Edital - citação
23/02/2022, 09:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
25/09/2020, 01:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020, 03:48
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/09/2020, 03:48
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:09
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/11/2019, 07:22
Juntada
12/11/2019, 07:21
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594559TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvano Comércio de Alimentos e Congelados Ltda
07/11/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
01/11/2019, 17:17
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042505-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:59
23/10/2019, 12:31
Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.
09/10/2019, 15:39
Conclusos para decisão interlocutória
03/09/2019, 12:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15
11/07/2019, 18:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15
11/07/2019, 18:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15
11/07/2019, 18:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:15
11/07/2019, 18:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/07/2019, 07:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019, 14:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
24/06/2019, 14:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/04/2019, 12:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/04/2019, 12:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/013621-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo
17/04/2019, 16:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018, 22:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018, 01:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20002984-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/02/2018 14:25
01/02/2018, 15:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2018, 05:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018, 14:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.
08/01/2018, 14:13
Juntada
14/10/2017, 17:35
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716545897TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvano Comercio de Alimentos e Congelados Ltda
03/10/2017, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
13/09/2017, 15:42
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.
13/09/2017, 15:19
Conclusos para despacho
11/09/2017, 17:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
11/09/2017, 17:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2025, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•
16/07/2024, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2024, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2024, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 15:13
DESPACHO
•
09/10/2019, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2019, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•
08/01/2018, 14:13
DESPACHO
•
13/09/2017, 15:19