Petição Cível 0300442-65.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

ADSON BATISTA MEDEIROS

CPF

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLA BATISTA LOSS MEDEIROS

OAB/SC 043633·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528694, Subguia 2885194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 203,82

06/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

05/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)

05/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)

05/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

04/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2023. Parte AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., Guia 5528694, Subguia 2885194

04/05/2023, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: ADSON BATISTA MEDEIROS

04/05/2023, 16:55

Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 5528694 - R$ 203,82

04/05/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado

04/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:13

Todas as movimentações(64)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528694, Subguia 2885194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 203,82

06/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

05/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 16:20

SENTENÇA

•23/11/2016, 16:38

05/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)

05/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

04/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2023. Parte AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., Guia 5528694, Subguia 2885194

04/05/2023, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: ADSON BATISTA MEDEIROS

04/05/2023, 16:55

Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 5528694 - R$ 203,82

04/05/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado

04/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:23

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03004426520168240040

22/03/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADSON BATISTA MEDEIROS ADVOGADO: NICOLA BATISTA LOSS MEDEIROS (OAB SC043633) APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO: JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300442-65.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADSON BATISTA MEDEIROS ADVOGADO: NICOLA BATISTA LOSS MEDEIROS (OAB SC043633) APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO: JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300442-65.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADSON BATISTA MEDEIROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) ADVOGADO: NICOLA BATISTA LOSS MEDEIROS (OAB SC043633) APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO: JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300442-65.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

07/11/2022, 00:00

Classe Processual alterada - De: Exibição, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

28/11/2020, 02:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/02/2017, 16:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/02/2017, 16:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLGA.17.10002020-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/02/2017 18:09

11/02/2017, 10:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0884/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0884/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 66/71, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Graziela Ortiz Talavera Guerra Thevenet (OAB 17490/SC)

14/12/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 66/71, no prazo de 15(quinze) dias.

12/12/2016, 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.10022889-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2016 11:41

12/12/2016, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

01/12/2016, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2016 Teor do ato: Ex - PositisD E C I D O:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, processo n.º 0300442-65.2016.8.24.0040, ajuizada por ADSON BATISTA MEDEIROS em face de AUTOPISTA LITORAL SUL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.Em decorrência, REVOGO a decisão que concedeu liminarmente a tutela cautelar às fls. 21/24.Por fim, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, na forma do art. 487, inc. I (Rejeitar) do novo Código de Processo Civil.CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC.Publique-seRegistre-seIntimem-seApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE. Advogados(s): Graziela Ortiz Talavera Guerra Thevenet (OAB 17490/SC), Nícola Batista Loss Medeiros (OAB 43633/SC)

29/11/2016, 13:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/11/2016, 18:10

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2016, 18:10

Julgado improcedente o pedido - Ex - PositisD E C I D O:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, processo n.º 0300442-65.2016.8.24.0040, ajuizada por ADSON BATISTA MEDEIROS em face de AUTOPISTA LITORAL SUL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.Em decorrência, REVOGO a decisão que concedeu liminarmente a tutela cautelar às fls. 21/24.Por fim, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, na forma do art. 487, inc. I (Rejeitar) do novo Código de Processo Civil.CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC.Publique-seRegistre-seIntimem-seApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.

23/11/2016, 16:38

Conclusos para sentença

31/08/2016, 17:24

Conclusos para despacho

29/03/2016, 13:19

Certidão emitida - Genérico

29/03/2016, 13:18

Conclusos para despacho

23/03/2016, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.10004554-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/03/2016 15:19

22/03/2016, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Número do Diário: 2314 Página:

22/03/2016, 12:40

Juntada

18/03/2016, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nícola Batista Loss Medeiros (OAB 43633/SC)

18/03/2016, 18:07

Juntada de documento

18/03/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

18/03/2016, 14:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: DLGA.16.00001508-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2016 13:34

18/03/2016, 14:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/03/2016, 13:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460331646TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Autopista Litoral Sul S.A. Diligência : 10/03/2016

15/03/2016, 13:08

Juntada

15/03/2016, 13:07

Juntada

09/03/2016, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

09/03/2016, 12:51

Recebidos os autos

07/03/2016, 17:37

Correção de classe - entrada

07/03/2016, 17:33

Juntada

07/03/2016, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2016 Teor do ato: Ex - Positis: INDEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, em que pese os documentos acostados, diante das particularidades do caso. Ao mesmo tempo, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, processo nº 0300442-65.2016.8.24.0040, eis que presentes os requisitos indispensáveis do fumus boni iuris e do periculum in mora. Em decorrência, CONCEDO, initio litis e inaudita altera parte, a MEDIDA CAUTELAR pleiteada pela parte requerente, tendente a ORDENAR que a parte requerida proceda à exibição judicial, no prazo de 10 (dez) dias, das imagens captadas por seu sistema de vigilância localizada próximo ao KM 231.660 da BR 101, gravadas no dia 28/02/2016, por volta das 17:45, sob as penalidades da lei. DETERMINO a intimação da parte requerida para cumprimento da decisão supra, bem como a citação da mesma, com as formalidades devidas e com as advertências legais (CPC, art. 803). Por fim, DETERMINO seja retificado junto ao SAJ a classe processual da presente cautelar. Aguarde-se Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Nícola Batista Loss Medeiros (OAB 43633/SC)

07/03/2016, 13:10

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/03/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

04/03/2016, 12:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

04/03/2016, 12:34

Concedida a Medida Liminar - Ex - Positis: INDEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, em que pese os documentos acostados, diante das particularidades do caso. Ao mesmo tempo, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, processo nº 0300442-65.2016.8.24.0040, eis que presentes os requisitos indispensáveis do fumus boni iuris e do periculum in mora. Em decorrência, CONCEDO, initio litis e inaudita altera parte, a MEDIDA CAUTELAR pleiteada pela parte requerente, tendente a ORDENAR que a parte requerida proceda à exibição judicial, no prazo de 10 (dez) dias, das imagens captadas por seu sistema de vigilância localizada próximo ao KM 231.660 da BR 101, gravadas no dia 28/02/2016, por volta das 17:45, sob as penalidades da lei. DETERMINO a intimação da parte requerida para cumprimento da decisão supra, bem como a citação da mesma, com as formalidades devidas e com as advertências legais (CPC, art. 803). Por fim, DETERMINO seja retificado junto ao SAJ a classe processual da presente cautelar. Aguarde-se Intime-se. Cumpra-se

03/03/2016, 17:54

Conclusos para despacho

03/03/2016, 12:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/03/2016, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 12:37

DECISÃO

•03/03/2016, 17:54