Procedimento Comum Cível 0307541-08.2015.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307541-08.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

31/03/2026, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

26/02/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição

04/12/2025, 09:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

03/12/2025, 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12006973, Subguia 6327643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

03/12/2025, 14:33

Link para pagamento - Guia: 12006973, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6327643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6327643</a>

03/12/2025, 14:13

Juntada - Guia Gerada - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 12006973 - R$ 685,36

03/12/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

27/11/2025, 02:25

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247

11/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

10/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/11/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/11/2025, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ajuizada por FRANCIELE LARA DE SOUZA contra THIAGO CANTALÍCIO VIDAL e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados e representados no feito. Decisão saneadora às ps. 383/386. Às ps. 495/502, juntou-se o laudo pericial, sobre o qual se pronunciaram todas as partes. Vieram-me os autos conclusos. 1) THIAGO CANTALÍCIO VIDAL requereu, à p. 506, "que o Sr. Perito esclareça se o sobrepeso da Requerente não prejudica o tratamento e consequentemente a recuperação da lesão sofrida pela mesma, bem como se o sobrepeso da requerente não pode ter agravado a lesão sofrida".Esta questão não foi levantada pelo réu quando da formulação dos quesitos, apresentados por ele às ps. 406/407. E seria medida de extrema onerosidade (sobretudo em tempo) a abertura de novo prazo para que o perito complementasse o laudo em razão de uma única pergunta. Aliás, o art. 469 do CPC determina expressamente que os quesitos suplementares devem ser formulados durante a diligência; ou seja, a parte não pode apresentar quesitos suplementares depois de o laudo ter sido juntado aos autos (STJ, REsp 110.784/SP, Relator: Min. César Asfor Rocha, 4.ª Turma; TJSC, Agravo de Instrumento n. 0018713-24.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul. Relator: Des. Newton Trisotto, em 20/09/2016).Por isso, indefiro o pedido de p. 506.2) Incontroversa a ocorrência de colisão do veículo conduzido por THIAGO CANTALÍCIO VIDAL e segurado por BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS com a bicicleta em que circulava a autora, conforme admitido pelos litigantes e corroborado pelo boletim de acidente de trânsito (ps. 38/42).O cerne da contenda reside na apreciação da culpa, e na consequente responsabilidade civil pelos danos advindos do acidente narrado na petição inicial. O ônus da prova, no tocante à culpa, ao nexo de causalidade e aos danos cabe à autora (CPC, art. 373,

12/03/2019, 14:23

Designada Audiência - Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ajuizada por FRANCIELE LARA DE SOUZA contra THIAGO CANTALÍCIO VIDAL e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados e representados no feito. Decisão saneadora às ps. 383/386. Às ps. 495/502, juntou-se o laudo pericial, sobre o qual se pronunciaram todas as partes. Vieram-me os autos conclusos. 1) THIAGO CANTALÍCIO VIDAL requereu, à p. 506, "que o Sr. Perito esclareça se o sobrepeso da Requerente não prejudica o tratamento e consequentemente a recuperação da lesão sofrida pela mesma, bem como se o sobrepeso da requerente não pode ter agravado a lesão sofrida".Esta questão não foi levantada pelo réu quando da formulação dos quesitos, apresentados por ele às ps. 406/407. E seria medida de extrema onerosidade (sobretudo em tempo) a abertura de novo prazo para que o perito complementasse o laudo em razão de uma única pergunta. Aliás, o art. 469 do CPC determina expressamente que os quesitos suplementares devem ser formulados durante a diligência; ou seja, a parte não pode apresentar quesitos suplementares depois de o laudo ter sido juntado aos autos (STJ, REsp 110.784/SP, Relator: Min. César Asfor Rocha, 4.ª Turma; TJSC, Agravo de Instrumento n. 0018713-24.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul. Relator: Des. Newton Trisotto, em 20/09/2016).Por isso, indefiro o pedido de p. 506.2) Incontroversa a ocorrência de colisão do veículo conduzido por THIAGO CANTALÍCIO VIDAL e segurado por BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS com a bicicleta em que circulava a autora, conforme admitido pelos litigantes e corroborado pelo boletim de acidente de trânsito (ps. 38/42).O cerne da contenda reside na apreciação da culpa, e na consequente responsabilidade civil pelos danos advindos do acidente narrado na petição inicial. O ônus da prova, no tocante à culpa, ao nexo de causalidade e aos danos cabe à autora (CPC, art. 373, I). Quanto à alegação de que a autora trafegava na contr

29/11/2018, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2018 Teor do ato: 1) Após consulta aos sistemas judicias, mantenho a gratuidade da justiça deferida ao réu THIAGO CANTALÍCIO VIDAL no item 5 da decisão de ps. 383/386 e impugnada evasivamente às ps. 403/404, item "II" e 432. 2) As petições de ps. 447/450 e 472/474 deveriam ter sido protocoladas no cumprimento provisório de sentença em apenso, motivo pelo qual determino o cancelamento das peças e dos documentos que as acompanham, mediante certidão, e posterior juntada naqueles autos (0307541-08.2015.8.24.0045/01). 3) Analiso a petição de ps. 468/469, na qual o Estado de Santa Catarina, por meio de seu procurador, sustenta que cabe a Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais fixados em ações abrangidas pela gratuidade da justiça.É conhecido deste Juízo o debate travado entre a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado em torno do tema aventado na referida petição.A Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina chegou a orientar os juízes a requisitarem o pagamento da verba a Defensoria (Circular n. 20/2015), mas essa orientação foi revogada logo em seguida (Circular n. 61/2016).O § 5.º do art. 95 do CPC veda a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública para pagamento de honorários periciais em ações ajuizadas sob o manto da gratuidade.Porém, há legislação estadual aparentemente em sentido contrário: Leis Complementares n. 575/2012 (art. 65) e 684/2016 (art. 3.º, III).Evidente que essa questão (de Direito Administrativo) não há de ser resolvida nesta demanda civil, que trata exclusivamente sobre interesses privados, entre particulares.Aliás, já tramita no Tribunal de Justiça processo administrativo com a finalidade de resolver esse impasse (SPA 0562/205).Por ora, nestes autos, basta a cientificação do Estado acerca da nomeação do perito e do valor de seus honorários.Aliás, importante registrar que não houve impugnação do Estado à gratuidade, à nomeação do perito ou ao

27/04/2018, 16:41

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Após consulta aos sistemas judicias, mantenho a gratuidade da justiça deferida ao réu THIAGO CANTALÍCIO VIDAL no item 5 da decisão de ps. 383/386 e impugnada evasivamente às ps. 403/404, item "II" e 432. 2) As petições de ps. 447/450 e 472/474 deveriam ter sido protocoladas no cumprimento provisório de sentença em apenso, motivo pelo qual determino o cancelamento das peças e dos documentos que as acompanham, mediante certidão, e posterior juntada naqueles autos (0307541-08.2015.8.24.0045/01). 3) Analiso a petição de ps. 468/469, na qual o Estado de Santa Catarina, por meio de seu procurador, sustenta que cabe a Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais fixados em ações abrangidas pela gratuidade da justiça.É conhecido deste Juízo o debate travado entre a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado em torno do tema aventado na referida petição.A Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina chegou a orientar os juízes a requisitarem o pagamento da verba a Defensoria (Circular n. 20/2015), mas essa orientação foi revogada logo em seguida (Circular n. 61/2016).O § 5.º do art. 95 do CPC veda a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública para pagamento de honorários periciais em ações ajuizadas sob o manto da gratuidade.Porém, há legislação estadual aparentemente em sentido contrário: Leis Complementares n. 575/2012 (art. 65) e 684/2016 (art. 3.º, III).Evidente que essa questão (de Direito Administrativo) não há de ser resolvida nesta demanda civil, que trata exclusivamente sobre interesses privados, entre particulares.Aliás, já tramita no Tribunal de Justiça processo administrativo com a finalidade de resolver esse impasse (SPA 0562/205).Por ora, nestes autos, basta a cientificação do Estado acerca da nomeação do perito e do valor de seus honorários.Aliás, importante registrar que não houve impugnação do Estado à gratuidade, à nomeação do perito ou ao valor dos honorários propostos.Por isso, acato

11/04/2018, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2017 Teor do ato: 1) Sabe-se que não há qualquer óbice ao ajuizamento da ação indenzatória diretamente contra a seguradora (Cf. TJSC, Apelação Cível n. 2009.011672-6, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 14-02-2013). Logo, prejudicada a denunciação da lide (p. 320), porque a seguradora já faz parte do polo passivo da lide e, inclusive, já apresentou contestação (ps. 191/318).2) Deixo de conhecer os seguintes pedidos (ps. 324/325):A uma, porque a obrigação de indenização na denunciação da lide fica adstrita ao prejuízo de quem for vencido no processo (CPC, art. 125, inciso II), e não há qualquer pleito relativo aos gastos que, aparentemente, o autor já ressarciu à autora (bota imobilizadora, cadeira de rodas, muleta, conserto da bicicleta e deslocamento de táxi - ps. 340/344). A duas, porquanto é processualmente incabível a condenação entre réus. Se for o caso, o demandado pode ajuizar ação autônoma contra a seguradora para ver ressarcido os danos materiais apontados. 3) Rejeito o pedido de expedição de ofício à Receita Federal (p. 229, item "o"), porque a demonstração dos rendimentos da vítima (antes e depois do infortúnio) pode se realizar, com segurança, por documentos e testemunhas. Ademais, pelo que asseverou a própria autora, sua remuneração mensal não lhe obrigava a recolher imposto de renda.4) Indefiro o pedido de ofício ao INSS para que "informe se a autora recebe ou já recebeu algum benefício previdenciário" (p. 229, item "p"), porque os valores percebidos pela vítima a título de benefício previdenciário não podem ser abatidos da condenação porventura imposta aos réus. Com efeito, "o pensionamento por ilícito civil não se confunde com o pago pela Previdência Social, por ter origem diversa, de sorte que possível a concomitância entre ambos, não ficando eximido o causador do sinistro se, porventura, a vítima ou seus beneficiários percebem pensão paga pelo INSS." 5) Defiro o pedido de

24/04/2017, 11:59

Determinado perícia - 1) Sabe-se que não há qualquer óbice ao ajuizamento da ação indenzatória diretamente contra a seguradora (Cf. TJSC, Apelação Cível n. 2009.011672-6, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 14-02-2013). Logo, prejudicada a denunciação da lide (p. 320), porque a seguradora já faz parte do polo passivo da lide e, inclusive, já apresentou contestação (ps. 191/318).2) Deixo de conhecer os seguintes pedidos (ps. 324/325):A uma, porque a obrigação de indenização na denunciação da lide fica adstrita ao prejuízo de quem for vencido no processo (CPC, art. 125, inciso II), e não há qualquer pleito relativo aos gastos que, aparentemente, o autor já ressarciu à autora (bota imobilizadora, cadeira de rodas, muleta, conserto da bicicleta e deslocamento de táxi - ps. 340/344). A duas, porquanto é processualmente incabível a condenação entre réus. Se for o caso, o demandado pode ajuizar ação autônoma contra a seguradora para ver ressarcido os danos materiais apontados. 3) Rejeito o pedido de expedição de ofício à Receita Federal (p. 229, item "o"), porque a demonstração dos rendimentos da vítima (antes e depois do infortúnio) pode se realizar, com segurança, por documentos e testemunhas. Ademais, pelo que asseverou a própria autora, sua remuneração mensal não lhe obrigava a recolher imposto de renda.4) Indefiro o pedido de ofício ao INSS para que "informe se a autora recebe ou já recebeu algum benefício previdenciário" (p. 229, item "p"), porque os valores percebidos pela vítima a título de benefício previdenciário não podem ser abatidos da condenação porventura imposta aos réus. Com efeito, "o pensionamento por ilícito civil não se confunde com o pago pela Previdência Social, por ter origem diversa, de sorte que possível a concomitância entre ambos, não ficando eximido o causador do sinistro se, porventura, a vítima ou seus beneficiários percebem pensão paga pelo INSS." 5) Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao réu THIAGO CANTALÍCIO VIDAL.6)

23/03/2017, 16:02

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51017183820258240000/TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12006973, Subguia 6327643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

Link para pagamento - Guia: 12006973, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6327643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6327643</a>

Juntada - Guia Gerada - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 12006973 - R$ 685,36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

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