Procedimento Comum Cível 0303893-96.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.258,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

CLAITON MESACASA

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ DITZ

OAB/SC 051665·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS 034649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP098709

30/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RS034649 - SOLANGE DIAS NEVES)

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:46

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928085, Subguia 3085975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,38

04/08/2023, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928086, Subguia 3085979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,15

04/08/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2023, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

03/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, Guia 5928086, Subguia 3085979

03/07/2023, 16:11

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP098709

30/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RS034649 - SOLANGE DIAS NEVES)

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:46

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928085, Subguia 3085975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:42

04/08/2023, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5928086, Subguia 3085979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,15

04/08/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2023, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

03/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, Guia 5928086, Subguia 3085979

03/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte CLAITON MESACASA, Guia 5928085, Subguia 3085975

03/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Guia 5928086 - R$ 106,15

03/07/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - CLAITON MESACASA - Guia 5928085 - R$ 35,38

03/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Cancelada - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Guia 1341667 - R$ 528,50

03/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

27/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:32

Transitado em Julgado

27/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAITON MESACASA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2023, 17:24

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03038939620188240018

26/06/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) APELADO: CLAITON MESACASA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DITZ (OAB SC051665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303893-96.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) APELADO: CLAITON MESACASA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DITZ (OAB SC051665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303893-96.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RÉU) ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) APELADO: CLAITON MESACASA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DITZ (OAB SC051665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303893-96.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

07/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

03/05/2021, 11:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

28/04/2021, 18:25

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:23

Juntada de Petição

14/04/2021, 17:07

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2021, 14:08

Despacho

13/04/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2021 17:52:16)

08/04/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/03/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/03/2021, 01:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1397679, Subguia 819069 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

23/03/2021, 16:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1341667, Subguia 788858

23/03/2021, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 1341667 Situação: Em aberto.

22/03/2021, 14:42

Juntada de Petição

22/03/2021, 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1397679, Subguia 819069

22/03/2021, 13:05

Juntada - Guia Gerada - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Guia 1397679 - R$ 528,50

22/03/2021, 13:05

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/03/2021, 19:54

Juntada - Guia Gerada - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Guia nº 1.341.667 - R$ 528,50

09/03/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/09/2020 12:18:48)

26/02/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2020, 03:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (SP098709 - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes)

31/07/2020, 10:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

20/07/2020, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/06/2020, 23:59

Despacho

15/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:18

Certidão emitida - Certifico que, citada (AR de p. 53), a parte passiva deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação.

04/11/2019, 12:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019, 05:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761314072TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aerovias Del Continente Americano S/A - AVIANCA Diligência : 01/10/2019

04/10/2019, 05:08

Juntada

04/10/2019, 05:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

11/09/2019, 18:28

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10101519-2 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2019 16:19

05/09/2019, 17:42

Expedido termo - Termo de audiência - 334 - sem acordo - aguarda contestação - NCPC

27/08/2019, 15:15

Certidão emitida - Genérico

23/08/2019, 16:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/08/2019, 12:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761282882TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aerovias Del Continente Americano S/A - AVIANCA

13/08/2019, 12:32

Juntada

13/08/2019, 12:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

02/08/2019, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096 Página:

08/07/2019, 12:40

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10076235-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/07/2019 08:45

08/07/2019, 08:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do Aviso de Recebimento pelo Correio, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Vanessa Przybilisky (OAB 35695/SC)

04/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do Aviso de Recebimento pelo Correio, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/07/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2019, 04:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993924566TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aerovias Del Continente Americano S/A - AVIANCA

28/06/2019, 04:08

Juntada

28/06/2019, 04:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

24/06/2019, 14:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

19/06/2019, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2019 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2019, às 15h00. Cite-se a parte adversa, intimando-a para comparecimento à audiência e, caso não haja composição, para oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar do primeiro dia útil seguinte à solenidade, sob pena de revelia. Advirta-se a parte demandada de que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos previstos no art. 334, §§8º e 9º do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência, advertindo-a que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado). Advogados(s): Vanessa Przybilisky (OAB 35695/SC)

18/06/2019, 11:22

Juntada

18/06/2019, 09:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/05/2018 através da guia nº 018.3074667-10 no valor de 324,32

18/06/2019, 09:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

17/06/2019, 15:01

Designada audiência - Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2019, às 15h00. Cite-se a parte adversa, intimando-a para comparecimento à audiência e, caso não haja composição, para oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar do primeiro dia útil seguinte à solenidade, sob pena de revelia. Advirta-se a parte demandada de que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos previstos no art. 334, §§8º e 9º do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência, advertindo-a que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado).

14/06/2019, 13:39

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:41

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10007170-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 29/01/2019 08:36

29/01/2019, 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

25/01/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2019 Teor do ato: Por tais motivos, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. Advogados(s): Vanessa Przybilisky (OAB 35695/SC)

23/01/2019, 14:48

Assistência judiciária gratuita não concedida - Por tais motivos, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção.

03/10/2018, 17:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/10/2018, 14:54

Conclusos para sentença

01/10/2018, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

13/07/2018, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2018 Teor do ato: ISTO POSTO, determino seja a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os valores auferidos pelo cônjuge); declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome e de seu cônjuge; juntar certidão do DETRAN em seu nome e de seu cônjuge; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se. Advogados(s): Vanessa Przybilisky (OAB 35695/SC)

12/07/2018, 14:53

Determinado a emenda da inicial - ISTO POSTO, determino seja a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os valores auferidos pelo cônjuge); declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome e de seu cônjuge; juntar certidão do DETRAN em seu nome e de seu cônjuge; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se.

24/04/2018, 17:04

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2018, 23:45

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

SENTENÇA

•26/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 18:29

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

Documentação

•22/03/2021, 14:42

SENTENÇA

•26/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 18:29

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

Documentação

•31/07/2020, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 15:45

DESPACHO

•14/06/2019, 13:39

DECISÃO

•03/10/2018, 17:10

DESPACHO

•24/04/2018, 17:04