Mandado de Segurança Cível 5043004-61.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.337,55

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.16

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

05/12/2023, 11:07

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: AECIO SPECK NEVES

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS

05/12/2023, 11:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/12/2023, 22:51

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

04/12/2023, 22:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 139

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/10/2023, 17:23

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

05/12/2023, 11:07

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: AECIO SPECK NEVES

05/12/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS

05/12/2023, 11:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/12/2023, 22:51

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

04/12/2023, 22:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 139

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/10/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/10/2023, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

06/10/2023, 16:37

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

05/10/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/09/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AECIO SPECK NEVES ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5043004-61.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

06/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

05/09/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/09/2023, 14:38

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

31/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/06/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/05/2023, 15:50

Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/05/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/02/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 19:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

09/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 06:54

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 00:45

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 00:45

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

23/11/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 09:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AECIO SPECK NEVES ADVOGADO: MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) ADVOGADO: WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGADO: LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888) IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: MARCELO DE OLIVEIRA GANZO IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5043004-61.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

07/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 23

04/11/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/11/2022, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:24

Retirado de pauta

22/04/2021, 17:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/04/2021, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

22/04/2021, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2021 14:29:22 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021

09/04/2021, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 38

09/04/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2021, 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

08/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

04/03/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/02/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:56

Intimado em Secretaria

19/02/2021, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

19/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos - GGPUB16 -> SGRUPUB

19/02/2021, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 12:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

09/02/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2021, 22:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,10

27/01/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

26/01/2021, 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/01/2021, 14:02

Juntada - Guia Gerada - AECIO SPECK NEVES Guia nº 33.394 - R$ 44,04

26/01/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 22

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/12/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/12/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:50

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 18:49

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:22

Concedida a tutela provisória

17/12/2020, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

17/12/2020, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GGPUB02 para GGPUB16)

09/12/2020, 15:31

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP

09/12/2020, 15:26

Declarada suspeição

09/12/2020, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

09/12/2020, 13:36

Juntada de Petição

03/12/2020, 10:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

03/12/2020, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB02

30/11/2020, 18:14

Juntada de certidão

30/11/2020, 18:13

Remessa Interna para Revisão - GGPUB02 -> DCDP

30/11/2020, 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/11/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 10:51

Juntada - Guia Gerada - AECIO SPECK NEVES Guia nº 27.027 - R$ 227,21

30/11/2020, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:50

AGRAVO

•06/07/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:36