Procedimento Comum Cível 0303183-02.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 220.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARCO BUONSANTE

CPF

Autor

CLENI DE FATIMA SEGATO

CPF

Autor

HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549170, Subguia 3868929 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.464,24

31/10/2024, 09:13

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.222,47

10/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.528,41

10/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.029,17

10/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132.138,81

10/07/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 133

20/06/2024, 18:11

Todas as movimentações(152)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549170, Subguia 3868929 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.464,24

31/10/2024, 09:13

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.222,47

10/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.528,41

10/07/2024, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.029,17

10/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132.138,81

10/07/2024, 10:50

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:25

Expedição de Alvará

08/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 133

20/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 18:05

Homologada a Transação

20/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 118

17/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:57

Decisão interlocutória

22/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2090016437<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/05/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 1703319175<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/05/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 1703315336<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/05/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 1603327577<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2024, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549168, Subguia 3868923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,43

16/04/2024, 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549169, Subguia 3868925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,43

16/04/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

15/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 104

31/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

21/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7549170, Subguia 3868929

21/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte CLENI DE FATIMA SEGATO, Guia 7549169, Subguia 3868925

21/03/2024, 14:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7549170 - R$ 2.464,24

21/03/2024, 14:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. CLENI DE FATIMA SEGATO - Guia 7549169 - R$ 821,43

21/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte MARCO BUONSANTE, Guia 7549168, Subguia 3868923

21/03/2024, 14:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MARCO BUONSANTE - Guia 7549168 - R$ 821,43

21/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

19/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO BUONSANTE. Justiça gratuita: Indeferida.

19/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENI DE FATIMA SEGATO. Justiça gratuita: Indeferida.

19/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/02/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

22/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

21/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81

29/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03031830220168240033

04/05/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO BUONSANTE ADVOGADO: MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) APELANTE: CLENI DE FATIMA SEGATO ADVOGADO: MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) APELADO: HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CONSTANTE (OAB SC019968) ADVOGADO: DIEGO MONTIBELER (OAB SC027214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0303183-02.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO BUONSANTE ADVOGADO: MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) APELANTE: CLENI DE FATIMA SEGATO ADVOGADO: MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) APELADO: HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CONSTANTE (OAB SC019968) ADVOGADO: DIEGO MONTIBELER (OAB SC027214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303183-02.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:39

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/02/2019, 16:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/02/2019, 16:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.18.10134021-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/12/2018 10:04

03/12/2018, 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

30/11/2018, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC), Diego Montibeler (OAB 27214/SC)

28/11/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

25/11/2018, 10:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10118404-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/10/2018 16:27

25/10/2018, 23:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

23/10/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que se encontra disponível na pasta digital do processo os extratos de pp. 200/209, bem assim da possibilidade de impressão dos referidos documentos mediante acesso à pasta digital. Advogados(s): Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

19/10/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que se encontra disponível na pasta digital do processo os extratos de pp. 200/209, bem assim da possibilidade de impressão dos referidos documentos mediante acesso à pasta digital.

11/10/2018, 18:39

documento digitalizado

11/10/2018, 18:37

documento digitalizado

11/10/2018, 18:37

documento digitalizado

11/10/2018, 18:37

documento digitalizado

11/10/2018, 18:37

Informações - Nº Protocolo: WIJI.18.10112886-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2018 15:26

11/10/2018, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:

03/10/2018, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade da cláusula que prevê o teto da prestação com base no salário mínimo e, como consectário legal, dos reajustes das prestações realizadas em conformidade com o salário mínimo, devendo ser aplicado um dos índices previstos contratualmente (IGP-M ou INPC);b) declarar válida a cobrança da emissão de boletos/taxa de emissão de carnê;c) limitar os juros moratórios em 1% a.m.;d) declarar a nulidade da cláusula que estabelece honorários em desfavor do consumidor.e) determinar a devolução do montante pago a maior, de forma simples, corrigido monetariamente pelo INPC a contar de cada pagamento, com juros simples de 1% a.m., havidos da citação (o montante deve ser empregado na amortização do saldo devedor em aberto ou restituído em espécie à parte contrária se a obrigação estiver liquidada).Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 5.000,00, cabendo à parte autora o adimplemento de 40% e à parte ré o pagamento de 60% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC), Diego Montibeler (OAB 27214/SC), Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

01/10/2018, 18:25

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/09/2018, 16:05

Certificado a publicação e registro da sentença

26/09/2018, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade da cláusula que prevê o teto da prestação com base no salário mínimo e, como consectário legal, dos reajustes das prestações realizadas em conformidade com o salário mínimo, devendo ser aplicado um dos índices previstos contratualmente (IGP-M ou INPC);b) declarar válida a cobrança da emissão de boletos/taxa de emissão de carnê;c) limitar os juros moratórios em 1% a.m.;d) declarar a nulidade da cláusula que estabelece honorários em desfavor do consumidor.e) determinar a devolução do montante pago a maior, de forma simples, corrigido monetariamente pelo INPC a contar de cada pagamento, com juros simples de 1% a.m., havidos da citação (o montante deve ser empregado na amortização do saldo devedor em aberto ou restituído em espécie à parte contrária se a obrigação estiver liquidada).Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 5.000,00, cabendo à parte autora o adimplemento de 40% e à parte ré o pagamento de 60% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/09/2018, 16:04

Conclusos para sentença

25/06/2018, 15:44

Conclusos para Julgamento antecipado

15/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10021250-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/03/2017 10:22

16/03/2017, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2533 Página:

01/03/2017, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2017 Teor do ato: 1 - Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e também para que, no mesmo prazo, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, considerando que em anterior manifestação, genericamente, reportaram-se à produção de provas, devendo, em caso positivo, mencionar qual a sua utilidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, e: a) no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos;b) no caso de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo acima fixado, sob pena de não realização da prova (art.357,§ 4º do CPC).2 - Ressalto que a ausência de manifestação ou o indeferimento das provas requeridas, em sendo possível, autorizará o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

23/02/2017, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10126041-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/12/2016 12:44

20/12/2016, 12:10

Mero expediente - SAJ - 1 - Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e também para que, no mesmo prazo, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, considerando que em anterior manifestação, genericamente, reportaram-se à produção de provas, devendo, em caso positivo, mencionar qual a sua utilidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, e: a) no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos;b) no caso de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo acima fixado, sob pena de não realização da prova (art.357,§ 4º do CPC).2 - Ressalto que a ausência de manifestação ou o indeferimento das provas requeridas, em sendo possível, autorizará o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I do CPC).Intimem-se.

16/12/2016, 15:57

Conclusos para despacho

11/11/2016, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10079398-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/08/2016 09:50

18/08/2016, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2406 Página:

04/08/2016, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

03/08/2016, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2016 Teor do ato: 1. Diante da petição retro, cancelo a audiência anteriormente aprazada para o dia 04/08/2016, às 15 horas.2. Intimem-se, com urgência, as partes sobre o cancelamento da audiência.3. Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento.4. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de manifestação da autora quanto à contestação.5. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC), Diego Montibeler (OAB 27214/SC), Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

02/08/2016, 18:30

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da petição retro, cancelo a audiência anteriormente aprazada para o dia 04/08/2016, às 15 horas.2. Intimem-se, com urgência, as partes sobre o cancelamento da audiência.3. Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento.4. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de manifestação da autora quanto à contestação.5. Cumpra-se.

02/08/2016, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10073091-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 11:12

02/08/2016, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2016 Teor do ato: 1. Tendo em visto a manifestação da autora no prosseguimento do feito, mantenho a audiência anteriormente aprazada, devendo as partes comparecerem ao ato, sob as penas do art. 334, § 8° do CPC.2. Intimem-se, com urgente, na pessoa de seu advogado. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC), Diego Montibeler (OAB 27214/SC), Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

01/08/2016, 18:28

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em visto a manifestação da autora no prosseguimento do feito, mantenho a audiência anteriormente aprazada, devendo as partes comparecerem ao ato, sob as penas do art. 334, § 8° do CPC.2. Intimem-se, com urgente, na pessoa de seu advogado.

01/08/2016, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2016, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10071826-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 28/07/2016 15:43

29/07/2016, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2016 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.2. Diante do desinteresse da parte ré na audiência de conciliação, diga a parte autora se tem interesse em manter a audiência designada, até a data aprazada, sob pena de cancelamento do ato.3. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC), Diego Montibeler (OAB 27214/SC), Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

27/07/2016, 18:29

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.2. Diante do desinteresse da parte ré na audiência de conciliação, diga a parte autora se tem interesse em manter a audiência designada, até a data aprazada, sob pena de cancelamento do ato.3. Intime-se. Cumpra-se.

27/07/2016, 16:36

Conclusos para despacho

27/07/2016, 12:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10070627-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2016 13:46

27/07/2016, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2398 Página:

25/07/2016, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: 1 - Efetue-se a retirada da tarja de Gratuidade da Justiça, como já determinado, tendo em vista a desistência do pedido com o recolhimento das custas judiciais.2 - No mais, verifique-se o cumprimento integral da decisão de fls.101-106 e aguarde-se a audiência aprazada. Advogados(s): Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

21/07/2016, 18:32

Certidão emitida - Genérico

21/07/2016, 13:23

Mero expediente - SAJ - 1 - Efetue-se a retirada da tarja de Gratuidade da Justiça, como já determinado, tendo em vista a desistência do pedido com o recolhimento das custas judiciais.2 - No mais, verifique-se o cumprimento integral da decisão de fls.101-106 e aguarde-se a audiência aprazada.

18/07/2016, 14:31

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10065200-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/07/2016 16:33

13/07/2016, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2016, 13:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/07/2016, 12:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

11/07/2016, 12:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2016, 13:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527484535TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Habitesc Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 05/07/2016

09/07/2016, 13:04

Juntada

09/07/2016, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

29/06/2016, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2016 Teor do ato: III - Desta feita, defiro o pedido de antecipação de tutela com o fim de:a) Autorizar a consignação das parcelas vincendas, no valor incontroverso, até do dia 30 de cada mês ou dia útil subsequente (data de vencimento estipulada no contrato). Contudo, salienta-se que as prestações adimplidas em juízo após o vencimento, deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária pelo INPC.b) Determinar a vedação de inscrição do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito.c) Deferir a inversão do ônus da prova.d) Determinar que a parte ré, no mesmo prazo da resposta, promova a juntada aos autos dos contratos objetos da presente discussão, bem como dos extratos dos pagamentos realizados. e) Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2016, às 15 horas (CPC, art.334).f) intime-se a parte autora por seu(sua) advogado(a).g) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, contados da data da audiência de conciliação, querendo, apresentar resposta (art. 335 do NCPC).h) Caso a parte autora não promova o depósito das parcelas, fica, desde já, advertida acerca da revogação automática da tutela deferida nos itens "a" e "b".i) Defiro a correção do valor da causa para R$220.080,00, devendo serem providenciadas as alterações necessárias nos dados do processo. Intime-se. Advogados(s): Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

29/06/2016, 17:26

Recebidos os autos

29/06/2016, 14:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/06/2016, 13:57

Certidão emitida - Genérico

29/06/2016, 13:56

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/08/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2º Vara Cível Situacão: Cancelada

27/06/2016, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela - III - Desta feita, defiro o pedido de antecipação de tutela com o fim de:a) Autorizar a consignação das parcelas vincendas, no valor incontroverso, até do dia 30 de cada mês ou dia útil subsequente (data de vencimento estipulada no contrato). Contudo, salienta-se que as prestações adimplidas em juízo após o vencimento, deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária pelo INPC.b) Determinar a vedação de inscrição do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito.c) Deferir a inversão do ônus da prova.d) Determinar que a parte ré, no mesmo prazo da resposta, promova a juntada aos autos dos contratos objetos da presente discussão, bem como dos extratos dos pagamentos realizados. e) Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2016, às 15 horas (CPC, art.334).f) intime-se a parte autora por seu(sua) advogado(a).g) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, contados da data da audiência de conciliação, querendo, apresentar resposta (art. 335 do NCPC).h) Caso a parte autora não promova o depósito das parcelas, fica, desde já, advertida acerca da revogação automática da tutela deferida nos itens "a" e "b".i) Defiro a correção do valor da causa para R$220.080,00, devendo serem providenciadas as alterações necessárias nos dados do processo. Intime-se.

24/06/2016, 23:08

Conclusos para despacho

23/06/2016, 13:15

Conclusos para despacho

18/06/2016, 21:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10039248-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/05/2016 15:58

05/05/2016, 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10038510-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/05/2016 14:54

05/05/2016, 09:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Número do Diário: 2328 Página:

14/04/2016, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2016 Teor do ato: 1 - Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, concedo à parte requerente, o prazo de 15 dias, para emendar a inicial, devendo cumprir integralmente o disposto no artigo 319, do CPC, completando as informações sobre o autor, adequando os fundamentos ao Novo Código de Processo Civil, o valor dado à causa, bem como manifestando interesse ou não pela realização de audiência conciliatória, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC.2 - No que diz respeito ao pedido da gratuidade da justiça, assevera-se que ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando verificar a carência de elementos que atendam aos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º do NCPC.3 - Assim, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima concedido, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, acompanhada de provas que demonstrem a necessidade do benefício, tais como, recibos de pagamento de salário, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, como por exemplo: comprovantes de pró-labore; cópias das três últimas declaração de IRPF; declaração de propriedade imobiliária; declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo etc. 4 - Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 NCPC). Advogados(s): Mauricio José Gom (OAB 26016/SC)

12/04/2016, 18:20

Determinado a emenda da inicial - 1 - Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, concedo à parte requerente, o prazo de 15 dias, para emendar a inicial, devendo cumprir integralmente o disposto no artigo 319, do CPC, completando as informações sobre o autor, adequando os fundamentos ao Novo Código de Processo Civil, o valor dado à causa, bem como manifestando interesse ou não pela realização de audiência conciliatória, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC.2 - No que diz respeito ao pedido da gratuidade da justiça, assevera-se que ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando verificar a carência de elementos que atendam aos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º do NCPC.3 - Assim, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima concedido, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, acompanhada de provas que demonstrem a necessidade do benefício, tais como, recibos de pagamento de salário, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, como por exemplo: comprovantes de pró-labore; cópias das três últimas declaração de IRPF; declaração de propriedade imobiliária; declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo etc. 4 - Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 NCPC).

11/04/2016, 17:42

Juntada de documento

07/04/2016, 14:52

Juntada de documento

07/04/2016, 14:52

Conclusos para despacho

05/04/2016, 16:40

Conclusos para despacho

04/04/2016, 19:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2016, 17:30

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2018, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 18:39

SENTENÇA

•26/09/2018, 16:04

DESPACHO

•16/12/2016, 15:57

DESPACHO

•02/08/2016, 17:17

DESPACHO

•01/08/2016, 17:52

DESPACHO

•27/07/2016, 16:36

DESPACHO

•18/07/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 12:33

DECISÃO

•24/06/2016, 23:08

DESPACHO

•11/04/2016, 17:42