Procedimento Comum Cível 0308482-58.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

02/04/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOAO BATISTA SALES

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: SELMA DA CONCEICAO

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: APARECIDO NASCIMENTO

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: CARLOS ROBERTO SCHMITZ

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: HAMILTON LUIZ SELL

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ALBERTINO DE FAVERI

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ANGELA TENFEN

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ANISIO ELIAS BORGES

02/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

29/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

29/03/2024, 15:47

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

02/04/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOAO BATISTA SALES

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: SELMA DA CONCEICAO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 14:53

SENTENÇA

•09/11/2016, 15:44

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

02/04/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: APARECIDO NASCIMENTO

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: CARLOS ROBERTO SCHMITZ

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: HAMILTON LUIZ SELL

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ALBERTINO DE FAVERI

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ANGELA TENFEN

02/04/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: ANISIO ELIAS BORGES

02/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

29/03/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

29/03/2024, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03084825820148240023/TJSC

27/03/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ALBERTINO DE FAVERI ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANISIO ELIAS BORGES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: APARECIDO NASCIMENTO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: CARLOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: HAMILTON LUIZ SELL ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JAIRO EUZEBIO DE CAMPOS ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: PAULO ROBERTO PEDROSO PASCOA ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: SELMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) APELADO: ANGELA TENFEN ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308482-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/01/2019, 16:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/01/2019, 16:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10005303-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/01/2019 17:01

22/01/2019, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975

10/01/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

08/01/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

08/01/2019, 16:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10163610-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2018 12:05

12/12/2018, 12:12

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0027251-85.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

22/11/2017, 06:27

Recurso interposto - 0027251-85.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

22/11/2017, 06:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1206/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

20/11/2017, 19:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1206/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Albertino de Faveri, Angela Tenfen, Anísio Elias Borges, Aparecida Nascimento, Carlos Roberto Schmitz, Hamilton Luiz Sell, Jairo Euzebio de Campos, João Batista Sales, Paulo Roberto Pedroso Pascoa e Selma da Conceição, para declarar o direito dos autores em receber a complementação de aposentadoria paga pela fundação ré, adotando-se para o cálculo do benefício inicial o valor efetivamente recebido junto ao INSS ao tempo das aposentadorias junto ao empregador, bem como, condeno a ré no pagamento das diferenças apuradas desde a concessão do benefício, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do NCPC. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC), Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

14/11/2017, 19:11

Certidão emitida - Desapensado o processo 0308482-58.2014.8.24.0023/01 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Resgate de Contribuição

14/11/2017, 14:58

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0308482-58.2014.8.24.0023/01 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Resgate de Contribuição

14/11/2017, 14:58

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 08/05/2017 00:00

08/05/2017, 09:51

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/11/2016, 17:44

Certificado a publicação e registro da sentença

09/11/2016, 17:44

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Albertino de Faveri, Angela Tenfen, Anísio Elias Borges, Aparecida Nascimento, Carlos Roberto Schmitz, Hamilton Luiz Sell, Jairo Euzebio de Campos, João Batista Sales, Paulo Roberto Pedroso Pascoa e Selma da Conceição, para declarar o direito dos autores em receber a complementação de aposentadoria paga pela fundação ré, adotando-se para o cálculo do benefício inicial o valor efetivamente recebido junto ao INSS ao tempo das aposentadorias junto ao empregador, bem como, condeno a ré no pagamento das diferenças apuradas desde a concessão do benefício, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do NCPC.

09/11/2016, 17:44

Processo selecionado CGJAPOIA

04/10/2016, 15:26

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004520-33.2016.8.24.0000

08/07/2016, 15:40

Conclusos para sentença

07/01/2016, 18:44

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.15.10024278-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/02/2015 15:37

27/02/2015, 22:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244023558TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Juizado Especial Cível - Autoenvelopável Destinatário : FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA SOCIAL ELOS Diligência : 20/03/2014

17/11/2014, 20:37

Juntada

17/11/2014, 20:37

Conclusos para despacho

12/06/2014, 10:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10082466-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2014 12:49

12/06/2014, 10:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10082466-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2014 12:49

12/06/2014, 10:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10082466-1 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2014 12:49

12/06/2014, 10:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081833-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/06/2014 17:08

07/06/2014, 00:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10081845-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/06/2014 17:12

07/06/2014, 00:33

Juntada

05/06/2014, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1884 Página:

05/06/2014, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1884 Página:

05/06/2014, 13:19

Juntada

02/06/2014, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2014 Teor do ato: Ficam intimados autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido de fls. 164/168. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

02/06/2014, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2014 Teor do ato: Ficam intimados autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 169/583. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

02/06/2014, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido de fls. 164/168.

30/05/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 169/583.

30/05/2014, 13:27

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0308482-58.2014.8.24.0023/01 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Resgate de Contribuição

30/05/2014, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10070993-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2014 19:31

30/05/2014, 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10070993-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2014 19:31

30/05/2014, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10070993-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2014 19:31

30/05/2014, 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10070996-0 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 21/05/2014 19:36

23/05/2014, 04:49

Incidente processual iniciado - Seq.: 01 - Impugnação ao Valor da Causa

22/05/2014, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

13/03/2014, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, determino a citação da ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, e, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova, bem como, determino a sua intimação para, no mesmo prazo, e sob as penas da lei (arts. 359 e 475-B, §§ 1º e 2º, ambos CPC), exibir em juízo cópia dos demonstrativos de pagamento do benefício de aposentadoria complementar, as quais evidenciam a suposta discrepância.

07/03/2014, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2014, 18:42

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos encontram-se em ordem para remessa ao juiz. O referido é verdade, do que dou fé.

24/02/2014, 18:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/02/2014 através da guia nº 023.5099897-80 no valor de 575,50

24/02/2014, 15:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2014, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2014, 10:27

DECISÃO

•07/03/2014, 11:14