Procedimento Comum Cível 0312303-69.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312303-69.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

17/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

21/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376181, Subguia 2810268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,24

20/04/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/04/2023, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

11/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte ABRAMAR INCORPORADORA LTDA, Guia 5376182, Subguia 2810269

11/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Guia 5376181, Subguia 2810268

11/04/2023, 14:12

Juntada - Guia Gerada - ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 5376182 - R$ 144,24

11/04/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO RICARDO VICENTE

11/04/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIDIA MARIA GUEDES RODRIGUES

11/04/2023, 14:12

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Guia 5376181 - R$ 144,24

11/04/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/04/2023, 18:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) declarar a rescisão do contrato;b) condenar as demandadas, solidariamente, a restituírem de imediato todos os valores pagos pela parte autora, sendo em dobro a devolução da quantia paga a título de arras, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de cada pagamento até a efetiva devolução e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação;c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de:c1) multa contratual de 10% sobre o valor pago pela parte autora, com correção monetária pelo INPC a contar da data prevista para o término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação; c2) aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, devido desde a conclusão do prazo de tolerância para o término da obra constante na fundamentação até a data da resolução do contrato, com a devolução integral dos valores pagos;O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. d) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros simples de mora de 1% a.m., a contar do dano (data prevista para o término da obra constante na fundamentação) (Súmula 54 do STJ).Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do NCPC).P.R.I. Transitada em julgado, cumprido o necessário quanto às custas e ausente pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se.No caso de apresentação de recurso de apelação, certifique-se e abra-se vista à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça par

09/01/2019, 12:32

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para:a) declarar a rescisão do contrato;b) condenar as demandadas, solidariamente, a restituírem de imediato todos os valores pagos pela parte autora, sendo em dobro a devolução da quantia paga a título de arras, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de cada pagamento até a efetiva devolução e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação;c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de:c1) multa contratual de 10% sobre o valor pago pela parte autora, com correção monetária pelo INPC a contar da data prevista para o término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação; c2) aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, devido desde a conclusão do prazo de tolerância para o término da obra constante na fundamentação até a data da resolução do contrato, com a devolução integral dos valores pagos;O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. d) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros simples de mora de 1% a.m., a contar do dano (data prevista para o término da obra constante na fundamentação) (Súmula 54 do STJ).Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do NCPC).P.R.I. Transitada em julgado, cumprido o necessário quanto às custas e ausente pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se.No caso de apresentação de recurso de apelação, certifique-se e abra-se vista à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

13/12/2018, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0864/2016 Teor do ato: 1. Defiro às partes autoras as benesses da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais.2. Indefiro o pedido de averbação da existência da ação à margem da matrícula do imóvel, por ausência de utilidade à parte, eis que busca-se com a presente ação o desfazimento do contrato e não seu cumprimento. Se o objetivo, com a medida, seria garantir o ressarcimento dos prejuízos, a medida pleiteada não é adequada para tal fim.3. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação entre as partes se enquadra nos moldes do CDC.4. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolvo deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação

09/12/2016, 16:39

Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro às partes autoras as benesses da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais.2. Indefiro o pedido de averbação da existência da ação à margem da matrícula do imóvel, por ausência de utilidade à parte, eis que busca-se com a presente ação o desfazimento do contrato e não seu cumprimento. Se o objetivo, com a medida, seria garantir o ressarcimento dos prejuízos, a medida pleiteada não é adequada para tal fim.3. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação entre as partes se enquadra nos moldes do CDC.4. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolvo deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC.

05/12/2016, 15:49

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376181, Subguia 2810268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte ABRAMAR INCORPORADORA LTDA, Guia 5376182, Subguia 2810269

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Guia 5376181, Subguia 2810268

Juntada - Guia Gerada - ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 5376182 - R$ 144,24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRO RICARDO VICENTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIDIA MARIA GUEDES RODRIGUES

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Guia 5376181 - R$ 144,24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

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