Procedimento Comum Cível 0023903-09.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 122.286,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARCO ANTONIO COSTA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA MICHREFF

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:55

Baixa Definitiva

03/06/2024, 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7823646, Subguia 4002978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,48

13/05/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/05/2024, 05:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

30/04/2024, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, Guia 7823646, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4002978&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=39bca97dc99d5bd39bb9537cf0f58497' target='_blank'>4002978</a>

30/04/2024, 21:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CATIA CRISTINA MICHREFF

30/04/2024, 21:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 7823646 - R$ 116,48

30/04/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCO ANTONIO COSTA

30/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

09/04/2024, 17:07

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:55

Baixa Definitiva

03/06/2024, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7823646, Subguia 4002978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,48

13/05/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/05/2024, 05:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

30/04/2024, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, Guia 7823646, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4002978&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=39bca97dc99d5bd39bb9537cf0f58497' target='_blank'>4002978</a>

30/04/2024, 21:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CATIA CRISTINA MICHREFF

30/04/2024, 21:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 7823646 - R$ 116,48

30/04/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCO ANTONIO COSTA

30/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

09/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado

09/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 20:39

Determinado o Arquivamento

06/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/10/2023, 15:15

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA

16/10/2023, 15:12

Despacho - Despacho - Movimentado por: Eduardo Kahler Ribeiro - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO

16/10/2023, 14:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EDUARDO KAHLER RIBEIRO

16/10/2023, 10:18

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis. Número: 50346601120234047200

03/10/2023, 14:15

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

03/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

22/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntada de peças digitalizadas - 19/01/2023 15:57:25)

18/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

23/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/01/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CRISTINA MICHREFF. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

18/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CRISTINA MICHREFF. Justiça gratuita: Requerida.

18/01/2023, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 00239030920128240064

18/01/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00239030920128240064/TJSC

15/12/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: BARBARA FOSCHI (OAB PR062158) ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELADO: MARCO ANTONIO COSTA ADVOGADO: RANIERI EICH (OAB SC030534) APELADO: CATIA CRISTINA MICHREFF ADVOGADO: RANIERI EICH (OAB SC030534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023903-09.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

07/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 13:58

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJE.14.10020462-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/04/2014 15:11

18/11/2020, 13:56

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.14.10003846-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2014 14:27 Complemento: adv. Eduardo de borba Coelho

18/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

16/10/2019, 18:14

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

16/10/2019, 18:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo apelado acerca do ato ordinatório de fls. retro.

16/10/2019, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140

06/09/2019, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do item CV28 da Portaria Administrativa 2ª Vara Cível de São José/SC. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534B/SC), Ranieri Eich (OAB 30534/SC)

04/09/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do item CV28 da Portaria Administrativa 2ª Vara Cível de São José/SC.

13/08/2019, 13:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10090539-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/07/2019 14:51

13/08/2019, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

16/07/2019, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2019 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marco Antônio Costa e Catia Cristina Michreff contra MRV Engenharia e Participações S/A, para, em consequência, condenar o réu ao pagamento de: a) de R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais), correspondente ao valor pago indevidamente pelos autores a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária desde o desembolso (18/08/2009 - fl. 213) e juros de mora a partir da citação; b) indenização pelo valor correspondente à desvalorização do bem em virtude das discrepâncias havidas entre o que foi ofertado e o efetivamente entregue no tocante à área externa privativa, nos termos desta sentença, cujo quantum indenizatório deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; c) indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, acrescidos de correção monetária (INPC) a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (data da entrega do imóvel - junho/2011). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534B/SC), Ranieri Eich (OAB 30534/SC), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Bárbara Foschi (OAB 38271/SC)

12/07/2019, 17:42

Certificado a publicação e registro da sentença

12/07/2019, 16:01

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:50

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marco Antônio Costa e Catia Cristina Michreff contra MRV Engenharia e Participações S/A, para, em consequência, condenar o réu ao pagamento de: a) de R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais), correspondente ao valor pago indevidamente pelos autores a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária desde o desembolso (18/08/2009 - fl. 213) e juros de mora a partir da citação; b) indenização pelo valor correspondente à desvalorização do bem em virtude das discrepâncias havidas entre o que foi ofertado e o efetivamente entregue no tocante à área externa privativa, nos termos desta sentença, cujo quantum indenizatório deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; c) indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, acrescidos de correção monetária (INPC) a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (data da entrega do imóvel - junho/2011). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se.

10/07/2019, 18:47

Ajuste correicional conclusos para sentença

31/10/2018, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2018, 12:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.18.10089879-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/09/2018 10:46

11/09/2018, 09:21

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSJE.18.10085576-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 28/08/2018 08:28

11/09/2018, 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0864/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

21/08/2018, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0864/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial nas fls. 427/428, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534B/SC), Ranieri Eich (OAB 30534/SC), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Bárbara Foschi (OAB 38271/SC)

17/08/2018, 15:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.18.10070782-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/07/2018 13:36

23/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial nas fls. 427/428, no prazo de 5 dias.

09/07/2018, 13:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: DSJE18000115076 - Complemento: Resposta a quesitos complementares.

05/07/2018, 14:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377980537TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Miguel Daux Neto

29/06/2018, 15:05

Recebidos os autos - entregue a Tatiana Da Costa Lourenço, CPF: 008.570.809-70, tel: 3222-7007

11/06/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Perito - entregue a Tatiana Da Costa Lourenço, CPF: 008.570.809-70, tel: 3222-7007

25/05/2018, 16:22

Expedido ofício - SAJ - Genérico

18/05/2018, 17:21

Recebidos os autos

07/02/2018, 13:18

Mero expediente - SAJ - I. Diante da manifestação ao laudo pericial (fls. 419-421), intime-se o perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.II. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem-se, no mesmo prazo acima assinalado.

06/02/2018, 19:10

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2017, 12:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do ato ordinatório de fls. 415.

27/10/2017, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10083321-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2017 14:21

27/10/2017, 13:56

Recebidos os autos

18/09/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado - Matheus Guedes Santos OAB 42153/SC (48) 984153416

18/09/2017, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0811/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:

18/09/2017, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0811/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIODos esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 413/414, ficam as partes intimadas pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534B/SC), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Bárbara Foschi (OAB 38271/SC)

13/09/2017, 15:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377898248TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Miguel Daux Neto

11/09/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIODos esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 413/414, ficam as partes intimadas pelo prazo de 15 dias.

15/05/2017, 10:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: DSJE17000055857 - Complemento: Apresenta resposta aos quesitos complementares.

10/05/2017, 16:05

Recebidos os autos

09/05/2017, 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado

09/05/2017, 13:42

Juntada de Substabelecimento - para a Dra Bárbara Foschi

09/05/2017, 13:39

Recebidos os autos - Miguel Daux Neto AUT.DANIEL PINHO CAMPOS CPF: 059.128.869-99 ( FONE 48- 3222-7007/9983-3000)

31/03/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao Perito - Miguel Daux Neto AUT.DANIEL PINHO CAMPOS CPF: 059.128.869-99 ( FONE 48- 3222-7007/9983-3000)

10/03/2017, 15:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

13/12/2016, 18:58

Recebidos os autos

13/12/2016, 18:09

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I. Diante da manifestação ao laudo pericial (fls. 403-404), intime-se o perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.II. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem-se, no mesmo prazo acima assinalado.

06/12/2016, 14:47

Vistos em Correição Permanente - Movimentação lançada em decorrência da transmissão do acervo da serventia judicial não oficializada, nos termos da Portaria n. 05/2016 (artigo 9º do CNCGJ).

16/08/2016, 16:22

Conclusos para despacho

02/03/2016, 17:36

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do laudo pericial.

24/02/2016, 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10082441-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/12/2015 16:44

18/12/2015, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0802/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2239 Página:

18/11/2015, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0802/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes do laudo, podendo se manifestar acerca deste em até 30 (trinta) dias. Expeça-se alvará judicial em favor do Sr. Perito, para saque dos valores referentes aos seus honorários (fls. 363/374). Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534BS/C), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG)

16/11/2015, 10:35

Recebidos os autos

08/10/2015, 18:14

Remetido os autos ao Juiz para assinatura

08/10/2015, 16:48

Certidão emitida - Genérico - Informações

08/10/2015, 14:46

Recebidos os autos

02/10/2015, 17:11

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes do laudo, podendo se manifestar acerca deste em até 30 (trinta) dias. Expeça-se alvará judicial em favor do Sr. Perito, para saque dos valores referentes aos seus honorários (fls. 363/374).

30/09/2015, 13:10

Conclusos para despacho

25/09/2015, 16:52

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: DSJE15000179926 - Complemento: Perito Miguel D. Neto.

25/09/2015, 08:43

Recebidos os autos

22/09/2015, 18:26

Autos entregues em carga ao Perito - f- 32227007/99833000 aut/Tatiana da C. Lourenço (Perito) Miguel Daux Neto

07/08/2015, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 2159 Página:

24/07/2015, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2015 Teor do ato: Intimem-se os patronos das partes acerca da perícia designada à fl. 375, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Após, com o retorno do laudo pericial (prazo de 45 dias), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem conclusos. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534BS/C), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG)

22/07/2015, 13:20

Recebidos os autos

21/07/2015, 18:30

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os patronos das partes acerca da perícia designada à fl. 375, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Após, com o retorno do laudo pericial (prazo de 45 dias), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem conclusos.

20/07/2015, 18:14

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: DSJE15000112710 - Complemento: Miguel Daux Neto- Perito

17/07/2015, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10034025-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/06/2015 18:19

17/07/2015, 17:10

Conclusos para despacho

18/05/2015, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10027110-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/05/2015 10:18

18/05/2015, 16:27

Conclusos para despacho

14/04/2015, 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10020829-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/04/2015 14:28

14/04/2015, 15:51

Conclusos para despacho

09/03/2015, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10010871-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 27/02/2015 08:38

09/03/2015, 17:11

Conclusos para despacho

25/02/2015, 11:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10008109-0 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 13/02/2015 14:18

18/02/2015, 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10006592-3 Tipo da Petição: Outros Data: 06/02/2015 16:43

09/02/2015, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:

02/02/2015, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2015 Teor do ato: Certifico que o Perito apresentou proposta de honorários no valor de R$8.359,00 (oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais). Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre os honorários do perito. Concordando, o responsável pelo pagamento deverá fazer o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 30534BS/C), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG)

29/01/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Perito apresentou proposta de honorários no valor de R$8.359,00 (oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais). Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre os honorários do perito. Concordando, o responsável pelo pagamento deverá fazer o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/01/2015, 08:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DSJE15000016466 - Complemento: Informa que aceita a nomeação como perito Miguel Daux Filho

28/01/2015, 08:41

Recebidos os autos

26/01/2015, 18:19

Autos entregues em carga ao Perito - fls-351 f-322277007 aut/Tatiana da C. Lourenço

03/11/2014, 17:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/09/2014 através da guia nº 064.3021587-07 no valor de 7,80

23/09/2014, 21:41

Recebidos os autos

18/06/2014, 16:15

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários.

16/06/2014, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2014, 16:14

Juntada de Petição

08/05/2014, 15:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação do perito nomeado. Dou fé.

30/04/2014, 15:07

Certidão emitida - Narrativa

30/04/2014, 14:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/04/2014 através da guia nº 064.3011850-69 no valor de 7,80

29/04/2014, 21:37

Juntada de Petição

17/02/2014, 16:36

Juntada de e-mail

07/01/2014, 15:38

Recebidos os autos

09/12/2013, 17:04

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Perito nomeado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários. Cumpra-se.

09/12/2013, 16:21

Conclusos para despacho

05/12/2013, 14:15

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de quesitos e assistentes técnicos pela parte requerida. Dou fé.

15/10/2013, 12:00

Juntada de petição

23/08/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 220

23/08/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 233

06/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0482/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1685 Página:

02/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0482/2013 Teor do ato: Ante o pedido de realização de perícia pelo Requerente, face à alegação de que o imóvel entregue é diverso daquele adquirido, para os quais o juiz não tem conhecimento técnico especifico, motivo pelo qual nomeio Perito Judicial o engenheiro civil Pedro Paulo Soares Ramos, telefone (48) 3025-1617 / 9607-3434, email pprengenhariahotmail.com, endereço Av. Trompowisk, 265, apto 201, Centro, Capital, CEP 88015-300. Intimem-se as partes para oferecerem, no prazo de 10 (dez) dias, seus quesitos, desde que pertinentes, indicando também, querendo, seus assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito nomeado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários. Cumpra-se. Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 030.534-B/SC), Giuliano Ferreira da Costa Gobbo (OAB 322.03A/SC)

31/07/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - 17

18/06/2013, 12:00

Aguardando envio à Distribuição - 387

14/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/06/2013, 12:00

Despacho outros - Ante o pedido de realização de perícia pelo Requerente, face à alegação de que o imóvel entregue é diverso daquele adquirido, para os quais o juiz não tem conhecimento técnico especifico, motivo pelo qual nomeio Perito Judicial o engenheiro civil Pedro Paulo Soares Ramos, telefone (48) 3025-1617 / 9607-3434, email pprengenhariahotmail.com, endereço Av. Trompowisk, 265, apto 201, Centro, Capital, CEP 88015-300. Intimem-se as partes para oferecerem, no prazo de 10 (dez) dias, seus quesitos, desde que pertinentes, indicando também, querendo, seus assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito nomeado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários. Cumpra-se.

10/06/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 284

29/05/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do despacho de fl. 327 (especificação de provas). Dou fé.

29/05/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 199

21/05/2013, 12:00

Juntada de petição

20/05/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 211

29/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0240/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1617 Página:

26/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0240/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide. São José Advogados(s): Ranieri Eich (OAB 030.534-B/SC), Giuliano Ferreira da Costa Gobbo (OAB 322.03A/SC)

24/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - 16

07/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

06/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2013, 12:00

Despacho outros - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide. São José

11/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 12:00

Juntada de petição

12/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 341

12/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 200

03/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado - tel:3238-7443

21/11/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - 26

14/11/2012, 12:00

Juntada de contestação

08/11/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação(ões) apresentada pelo(a)(s) requerida(o)(s) é (são) tempestiva(s), posto que protocolizada(s) no prazo legal. Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) no prazo de dez (10) dias. I-se

08/11/2012, 12:00

Aguardando envio à Distribuição - 386

08/11/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082374421TJ Situação : Cumprido Destinatário : MRV Engenharia e Participações S/A

17/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 182

17/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/10/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR - 117

03/10/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR - 112

25/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 292

17/09/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

14/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 305

14/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 306

14/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/09/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se para oferecer resposta no prazo legal (art. 297 do CPC), com as advertências sobre a revelia. Abra-se novo volume respeitando-se o limite de 200 folhas, nos termos do art. 174 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

13/09/2012, 12:00

Juntada de petição

12/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 352

12/09/2012, 12:00

Aguardando autuação

04/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 352

04/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/08/2012 através da guia nº 1276762-01 no valor de 1.856,11

30/08/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 15:59