Execução Fiscal 5005288-20.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.205,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

GIANCARLOS MORESCO

CPF

Reu

COMERCIO DE MOVEIS GABRIEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/06/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 18:04

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302698-58.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 170

03/05/2024, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302698-58.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 154

03/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:28

Despacho

15/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(160)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/06/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 18:04

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302698-58.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 12:23

03/05/2024, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302698-58.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 154

03/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:28

Despacho

15/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/06/2023, 23:59

Juntado(a)

13/06/2023, 16:01

Despacho

12/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133

05/06/2023, 16:15

Juntada de Petição

05/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:42

Decisão interlocutória

22/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Motivo: Complemento da diligência que foi recolhida Centro (106,82) quando o endereço para cumprimento é Linha Rio Preto (157,15)

29/03/2023, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

28/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:54

Expedição de mandado - CDRCEMAN

28/03/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Ato ordinatório praticado - 28/03/2023 10:09:39)

28/03/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 10:09:39)

28/03/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/03/2023, 08:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5118430 - R$ 106,82

28/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5077165, Subguia 2664481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,75

24/02/2023, 09:02

Juntada de Restrição Renajud

23/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 104

23/02/2023, 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5077165, Subguia 2664481

23/02/2023, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2023, 14:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5077165 - R$ 108,75

22/02/2023, 14:57

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5071986 - R$ 215,57

22/02/2023, 14:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5071986, Subguia 2659489

22/02/2023, 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5071986, Subguia 2659489

21/02/2023, 10:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5071986 - R$ 215,57

21/02/2023, 10:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/11/2022, 16:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/11/2022, 16:22

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

14/11/2022, 04:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MOVEIS GABRIEL LTDA - ME)

14/11/2022, 04:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIANCARLOS MORESCO)

14/11/2022, 04:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 08:10

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

31/10/2022, 18:39

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 31/10/2022 14:17:08)

31/10/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 12/09/2022

12/09/2022, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

08/09/2022, 15:58

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2022, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4124396, Subguia 2192949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,82

06/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/09/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4124396, Subguia 2192949

25/08/2022, 11:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4124396 - R$ 106,82

25/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

24/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLOS MORESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2022, 13:43

Despacho

12/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 15:09

Despacho

09/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

26/04/2022, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE MOVEIS GABRIEL LTDA - ME)

26/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

25/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 13:38

Despacho

19/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 15:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: COMERCIO DE MOVEIS GABRIEL LTDA - ME EDITAL Nº 310024497947 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE MOVEIS GABRIEL LTDA - ME, cpf: 18194452000117, endereço: RODOVIA SC 135, 135 - NOSSA SENHORA APARECIDA - 89560000 - Videira, SC (Residencial) e SC 135, 34 - NOSSA SRA APARECIDA - 89560000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 3.205,72. Data do Cálculo: 23/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005288-20.2021.8.24.0079/SC

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 13:47

Expedição de Edital - citação

22/02/2022, 18:57

Despacho

22/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

19/11/2021, 13:37

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2021, 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2429234, Subguia 1367532 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

11/10/2021, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2429234, Subguia 1367532

06/10/2021, 11:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2429234 - R$ 15,86

06/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/09/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 14:03

Despacho

23/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 10:04